Execução Fiscal 0005152-02.2000.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0005152-02.2000.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:04

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:44

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:42

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:42

Homologado o pedido

28/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 19:39

Conclusos para despacho

27/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

08/02/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Companhia Brasileira Exportadora Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005152-02.2000.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Companhia Brasileira Exportadora Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0005152-02.2000.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:38

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 13:21

Decisão

•26/11/2024, 13:38

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Homologado o pedido

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

Expedição de decisão.

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