Embargos à Execução 0303141-77.2014.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL

CNPJ

Autor

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CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ASSIS LOMANTO ANDRADE

OAB/BA 30351·CPF·Representa: Autor

ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA

OAB/BA 17533·CPF·Representa: Autor

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS COSTA NETO

OAB/BA 11980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:48

Expedição de intimação.

16/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de contra-razões

29/10/2025, 23:29

Expedição de intimação.

07/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 09:44

Expedição de intimação.

27/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:40

Juntada de Petição de apelação

17/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:36

Expedição de intimação.

17/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:01

Expedição de despacho.

17/06/2025, 10:01

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:48

Expedição de intimação.

16/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de contra-razões

29/10/2025, 23:29

Expedição de intimação.

07/10/2025, 11:04

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:44

Sentença

•17/06/2025, 10:36

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Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 09:44

Expedição de intimação.

27/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:40

Juntada de Petição de apelação

17/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:36

Expedição de intimação.

17/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:01

Expedição de despacho.

17/06/2025, 10:01

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Empresa Baiana De Alimentos S/a Ebal Advogado: Fernanda Machado De Assis (OAB:BA30351) Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Advogado: Michelle Santos Allan De Oliveira (OAB:BA43804) Embargado: Municipio De Simoes Filho Advogado: Arthur Ramos Costa Neto (OAB:BA11980) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0303141-77.2014.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EMBARGANTE: EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL Advogado(s): FERNANDA MACHADO DE ASSIS (OAB: BA30351), ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (OAB: BA17533) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ARTHUR RAMOS COSTA NETO (OAB: BA11980) DESPACHO Visto etc, Compulsando os autos, observa-se que os presentes Embargos à Execução Fiscal ainda não foram associados à Execução Fiscal correspondente. Portanto, determino ao cartório que associe estes autos à Execução Fiscal nº 0308166-08.2013.8.05.0250. Em seguida, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se desejam a produção de novas provas, especificando-as, inclusive quanto à finalidade, sob pena de indeferimento. Havendo interesse na produção de prova oral, proceda o cartório com a inclusão do feito em pauta, para realização de audiência de instrução e julgamento. Caso contrário, e decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos para julgamento. P. I. Cumpra-se Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0303141-77.2014.8.05.0250 Embargos À Execução Jurisdição: Simões Filho

29/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 30/09/2024 23:59.

26/11/2024, 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 30/09/2024 23:59.

26/11/2024, 22:32

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:55

Expedição de despacho.

26/11/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 18:12

Expedição de despacho.

29/08/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 21:06

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:16

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:33

Conclusos para decisão

04/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:26

Expedição de documento

09/06/2022, 00:00

Publicação

27/03/2022, 00:00

Petição

11/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

01/12/2021, 00:00

Petição

06/09/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2016, 00:00

Mandado

24/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2016, 00:00

Publicação

01/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2016, 00:00

Expedição de Mandado

28/07/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

26/07/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/05/2016, 00:00

Sentença

•17/06/2025, 10:00

Despacho

•29/08/2024, 10:31

Despacho

•09/08/2024, 21:06

Despacho

•01/12/2021, 10:40

Decisão

•26/07/2016, 11:05