Execução Fiscal 0307228-32.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 13.259,61

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SILVIO MARTINS DE LIMA E OUTRO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA

OAB/BA 19868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:28

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/03/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:13

Publicado Decisão em 14/07/2025.

15/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 01:46

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:47

Expedição de decisão.

10/07/2025, 11:47

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 14:36

Decisão

•10/07/2025, 11:47

26/03/2026, 14:28

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/03/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:13

Publicado Decisão em 14/07/2025.

15/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 01:46

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:47

Expedição de decisão.

10/07/2025, 11:47

Determinado o arquivamento definitivo

10/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:05

Expedição de despacho.

19/05/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500339164

19/05/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Silvio Martins De Lima E Outro Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307228-32.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: SILVIO MARTINS DE LIMA E OUTRO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0307228-32.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:34

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 22:03

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2020, 00:00

Petição

08/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/02/2020, 00:00

Publicação

19/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/02/2020, 00:00

Indeferimento da petição inicial

12/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/06/2019, 00:00

Publicação

14/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2019, 00:00

Mero expediente

10/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

21/03/2017, 00:00

Documento

21/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/02/2017, 00:00

Publicação

26/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2017, 00:00

Audiência Designada

24/01/2017, 00:00

Expedição de Mandado

12/01/2017, 00:00

Mero expediente

15/12/2016, 00:00

Documento

08/09/2016, 00:00

Expedição de documento

08/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/09/2016, 00:00

Decisão

•10/07/2025, 11:47

Despacho

•19/05/2025, 11:51

Despacho

•19/05/2025, 11:51

Decisão

•26/11/2024, 13:34

Decisão

•26/11/2024, 13:34

Sentença

•12/02/2020, 17:21

Despacho

•10/06/2019, 22:12

Despacho

•15/12/2016, 17:49