Execução Fiscal 8010054-45.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 869,49

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

JOSE MOREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

JOSE MOREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JOSE MOREIRA DA CONCEICAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.

28/09/2025, 20:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 19:04

Baixa Definitiva

13/06/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:07

Baixa Definitiva

27/05/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Moreira Da Conceicao Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8010054-45.2019.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8010054-45.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:25

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:25

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.

28/09/2025, 20:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 19:04

Baixa Definitiva

13/06/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 19:04

Sentença

•27/01/2024, 19:25

27/05/2024, 10:07

Baixa Definitiva

27/05/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Moreira Da Conceicao Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8010054-45.2019.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8010054-45.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:25

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:25

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 09:55

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

18/02/2020, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2020, 16:42

Conclusos para decisão

21/11/2019, 15:23

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DA CONCEICAO em 27/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 02:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 11:09

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/08/2019, 14:34

Mero expediente

08/08/2019, 14:33

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 13:36

Sentença

•29/11/2023, 16:26

Decisão

•18/02/2020, 16:42

Despacho

•08/08/2019, 14:33