Execução Fiscal 8002039-58.2024.8.05.0006 - TJBA

Execução Fiscal 8002039-58.2024.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: T T Peixoto Provedor De Internet Ltda Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002039-58.2024.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: T T PEIXOTO PROVEDOR DE INTERNET LTDA Advogado(s): DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8002039-58.2024.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos e etc. 1 - Cite-se a parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, acrescida de correção monetária, multa e juros e mora, além das custas processuais e honorárias advocatícios que, em caso de pagamento antecipado, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Não sendo pago o débito ou garantida a execução no prazo, volte-me conclusos para Bacen-JUD ou Renajud. 2 - Caso o devedor ofereça fiança bancária, seguro garantia ou nomeie bens à penhora, manifeste-se o exequente. Concordando este com a indicação e provada a propriedade dos bens, no caso de penhora, lavre-se o respectivo termo contendo a avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto o prazo de embargos. 3 - No caso de depósito, fiança ou seguro garantia, lavre-se o termo e intime-se o executado, advertindo-o do prazo dos embargos. 4 - Não tendo o executado domicílio ou dele se ocultar, terá lugar o arresto, manifestando-se após o exequente (7º, II). P.I. Atribuo à presente força de mandado e/ou ofício. Amargosa (BA), datado e assinado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito substituta

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de T T PEIXOTO PROVEDOR DE INTERNET LTDA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de T T PEIXOTO PROVEDOR DE INTERNET LTDA em 06/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Juntada de ato ordinatório

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(22)