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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ALEXANDRE POZZA

CPF

Autor

JOAO CARLOS BURIN

CPF

Autor

CLEVERSON ANDRE POZZA

CPF

Autor

CLEODETE ANGELICA BRUNETTA POZZA

CPF

Autor

SILVANE FARIA POZZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ENIMAR PIZZATTO

OAB/PR 15818·CPF·Representa: Autor

ENIMAR PIZZATTO

OAB/PR 15818·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SERPA DA LUZ

OAB/BA 23989·CPF·Representa: Réu

ILJEIME BARBOSA DIAS

OAB/BA 26525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

ALEXANDRE POZZA

CPF

Autor

JOAO CARLOS BURIN

CPF

Autor

CLEVERSON ANDRE POZZA

CPF

Autor

CLEODETE ANGELICA BRUNETTA POZZA

CPF

Autor

SILVANE FARIA POZZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARELENE ROSA PASQUALI HOTHEMANN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADMEIA GOMES DE ALMEIDA REPRESENTANTE DO ESPOLIO

Terceiro

ADMEIA GOMES DE ALMEIDA REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE DOMINGOS SUZANO RIBEIRO

Terceiro

ESPOLIO DE DOMINGOS SUZANO RIBEIRO, REPRESENTADO POR ADMEIA GOMES DE ALMEIDA

Terceiro

JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

PEDRO SASSO

CPF

Reu

SILNEIA APARECIDA MODELLI DALACQUA SASSO

CPF

Reu

ROSANA MARA GROSSI ZAMPIERI

CPF

Reu

JOSE VALTER DIAS

CPF

Reu

JOAO PAULO KRIIGNER ZAMPIERI

CPF

Reu

ILDENI GONCALVES DIAS

CPF

Reu

JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

OSANDIA FATIMA CAVALLI BURIN

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARELENE ROSA PASQUALI HOTHEMANN

OUTROS_PARTICIPANTES

VILMAR ROTHEMANN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLARICE DA SILVA ALVES KUMASAKA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO KUMASAKA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDITE FERREIRA RANGEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMILSON FERREIRA RANGEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NARA REGINA DELAI BIEZUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AIRTON JOSE BIEZUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADMEIA GOMES DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Ofício

07/04/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 10:50

Expedição de ato ordinatório.

06/04/2026, 10:50

Expedição de intimação.

06/04/2026, 10:50

Expedição de ato ordinatório.

06/04/2026, 10:39

Expedição de intimação.

06/04/2026, 10:39

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2025, 10:50

Expedição de intimação.

15/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:46

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:46

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:24

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:20

Todas as movimentações(283)

Juntada de Ofício

07/04/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 10:50

Expedição de ato ordinatório.

06/04/2026, 10:50

Expedição de intimação.

06/04/2026, 10:50

Expedição de ato ordinatório.

06/04/2026, 10:39

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 07:31

Expedição de intimação.

06/04/2026, 10:39

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2025, 10:50

Expedição de intimação.

15/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:46

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:46

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:24

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:20

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:09

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

16/11/2025, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:48

Decorrido prazo de AIRTON JOSE BIEZUS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de EDITE FERREIRA RANGEL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA RANGEL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de NARA REGINA DELAI BIEZUS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de ROBERTO KUMASAKA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de MARELENE ROSA PASQUALI HOTHEMANN em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de VILMAR ROTHEMANN em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de CLARICE DA SILVA ALVES KUMASAKA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:17

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de NARA REGINA DELAI BIEZUS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de AIRTON JOSE BIEZUS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de CLARICE DA SILVA ALVES KUMASAKA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de ROBERTO KUMASAKA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de EDITE FERREIRA RANGEL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA RANGEL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de MARELENE ROSA PASQUALI HOTHEMANN em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de VILMAR ROTHEMANN em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de AIRTON JOSE BIEZUS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de ROBERTO KUMASAKA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de EDITE FERREIRA RANGEL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA RANGEL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de NARA REGINA DELAI BIEZUS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de MARELENE ROSA PASQUALI HOTHEMANN em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de VILMAR ROTHEMANN em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de CLARICE DA SILVA ALVES KUMASAKA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de NARA REGINA DELAI BIEZUS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de AIRTON JOSE BIEZUS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de CLARICE DA SILVA ALVES KUMASAKA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de ROBERTO KUMASAKA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de EDITE FERREIRA RANGEL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA RANGEL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de MARELENE ROSA PASQUALI HOTHEMANN em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de VILMAR ROTHEMANN em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 01:55

Expedição de intimação.

15/10/2025, 07:32

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2025, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 07:31

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 07:30

Juntada de documento de comprovação

14/10/2025, 16:23

Recebidos os autos

14/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/01/2025, 16:19

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 30/09/2024 23:59.

21/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/09/2024 23:59.

21/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 23/09/2024 23:59.

21/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/08/2024 23:59.

03/11/2024, 17:51

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:13

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 23/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 13:48

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 19/08/2024 23:59.

15/09/2024, 04:09

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 26/08/2024 23:59.

15/09/2024, 04:03

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de ROSANA MARA GROSSI ZAMPIERI em 12/08/2024 23:59.

08/09/2024, 08:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE POZZA em 26/08/2024 23:59.

08/09/2024, 08:07

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/08/2024 23:59.

06/09/2024, 08:18

Decorrido prazo de SILVANE FARIA POZZA em 12/08/2024 23:59.

06/09/2024, 08:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

25/08/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 17:39

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2024, 12:54

Expedição de decisão.

22/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de apelação

20/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de CIENTE

09/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de SILVANE FARIA POZZA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Cleverson Andre Pozza Advogado: Enimar Pizzatto (OAB:PR15818) Autor: Cleodete Angelica Brunetta Advogado: Enimar Pizzatto (OAB:PR15818) Autor: Alexandre Pozza Advogado: Enimar Pizzatto (OAB:PR15818) Autor: Silvane Faria Pozza Advogado: Enimar Pizzatto (OAB:PR15818) A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000521-46.2017.8.05.0081 Usucapião Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

29/07/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

28/07/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 14:29

Publicado Sentença em 11/07/2024.

26/07/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

26/07/2024, 21:33

Expedição de decisão.

25/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de contra-razões

25/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:49

Embargos de declaração não acolhidos

25/07/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de contra-razões

24/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de contra-razões

24/07/2024, 15:37

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2024, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 15:32

Expedição de sentença.

09/07/2024, 09:47

Expedição de sentença.

09/07/2024, 09:47

Expedição de despacho.

08/07/2024, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 20:11

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:53

Decorrido prazo de AIRTON JOSE BIEZUS em 14/06/2024 23:59.

03/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

03/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de ADMEIA GOMES DE ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.

03/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de MARELENE ROSA PASQUALI HOTHEMANN em 14/06/2024 23:59.

03/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de CLARICE DA SILVA ALVES KUMASAKA em 14/06/2024 23:59.

03/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de EDITE FERREIRA RANGEL em 14/06/2024 23:59.

03/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA RANGEL em 14/06/2024 23:59.

03/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de NARA REGINA DELAI BIEZUS em 14/06/2024 23:59.

03/07/2024, 10:30

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de DILAÇAO

01/07/2024, 17:55

Decorrido prazo de ROBERTO KUMASAKA em 14/06/2024 23:59.

25/06/2024, 07:56

Decorrido prazo de VILMAR ROTHEMANN em 14/06/2024 23:59.

25/06/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:31

Publicado Despacho em 22/05/2024.

24/05/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

24/05/2024, 03:23

Publicado Despacho em 22/05/2024.

24/05/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

24/05/2024, 03:21

Expedição de despacho.

20/05/2024, 10:58

Expedição de despacho.

20/05/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 10:00

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:32

Decorrido prazo de SILNEIA APARECIDA MODELLI DALACQUA SASSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de PEDRO SASSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de ROSANA MARA GROSSI ZAMPIERI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de OSANDIA FATIMA CAVALLI BURIN em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de SILVANE FARIA POZZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:51

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:50

Conclusos para decisão

03/10/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 08:36

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2023, 08:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/10/2023, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

27/09/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 16:12

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 14:54

Outras Decisões

13/03/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão

24/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

23/08/2022, 22:22

Expedição de intimação.

25/07/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2022, 14:06

Expedição de despacho.

20/07/2022, 14:06

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 04:49

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 04:49

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 04:49

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 12:51

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:28

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:28

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 07:42

Publicado Despacho em 25/01/2022.

26/01/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 09:48

Expedição de despacho.

22/01/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2022, 20:01

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 22:06

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/12/2020 23:59.

19/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 02/12/2020 23:59.

19/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de SILNEIA APARECIDA MODELLI DALACQUA SASSO em 02/12/2020 23:59.

19/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 02/12/2020 23:59.

19/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de PEDRO SASSO em 02/12/2020 23:59.

19/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de ROSANA MARA GROSSI ZAMPIERI em 02/12/2020 23:59.

19/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de JOAO PAULO KRIIGNER ZAMPIERI em 02/12/2020 23:59.

19/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de OSANDIA FATIMA CAVALLI BURIN em 02/12/2020 23:59.

19/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de SILVANE FARIA POZZA em 02/12/2020 23:59.

19/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BURIN em 02/12/2020 23:59.

19/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE POZZA em 02/12/2020 23:59.

19/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de CLEODETE ANGELICA BRUNETTA em 02/12/2020 23:59.

19/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de CLEVERSON ANDRE POZZA em 02/12/2020 23:59.

19/06/2021, 10:30

Publicado Despacho em 10/11/2020.

16/06/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:44

Conclusos para despacho

22/04/2020, 09:59

Juntada de Petição de contestação

17/04/2020, 12:26

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:14

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:14

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 11:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 05:19

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 14:48

Publicado Despacho em 24/10/2019.

26/10/2019, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 18:12

Expedição de despacho.

23/10/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 13:37

Conclusos para despacho

22/10/2019, 11:34

Expedição de intimação.

10/09/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 09:49

Juntada de certidão

03/07/2019, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 17:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2018 23:59:59.

06/04/2019, 03:20

Decorrido prazo de JJF HOLDING DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/07/2018 23:59:59.

04/04/2019, 01:51

Decorrido prazo de ILDENI GONCALVES DIAS em 26/07/2018 23:59:59.

04/04/2019, 01:51

Decorrido prazo de JOSE VALTER DIAS em 26/07/2018 23:59:59.

04/04/2019, 01:51

Decorrido prazo de SILNEIA APARECIDA MODELLI DALACQUA SASSO em 26/07/2018 23:59:59.

04/04/2019, 01:51

Decorrido prazo de PEDRO SASSO em 26/07/2018 23:59:59.

04/04/2019, 01:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO KRIIGNER ZAMPIERI em 26/07/2018 23:59:59.

04/04/2019, 01:50

Decorrido prazo de OSANDIA FATIMA CAVALLI BURIN em 26/07/2018 23:59:59.

04/04/2019, 01:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BURIN em 26/07/2018 23:59:59.

04/04/2019, 01:50

Decorrido prazo de SILVANE FARIA POZZA em 26/07/2018 23:59:59.

04/04/2019, 01:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE POZZA em 26/07/2018 23:59:59.

04/04/2019, 01:50

Decorrido prazo de CLEODETE ANGELICA BRUNETTA em 26/07/2018 23:59:59.

04/04/2019, 01:50

Decorrido prazo de CLEVERSON ANDRE POZZA em 26/07/2018 23:59:59.

04/04/2019, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/02/2019 23:59:59.

03/04/2019, 00:51

Decorrido prazo de ROSANA MARA GROSSI ZAMPIERI em 26/07/2018 23:59:59.

26/02/2019, 23:11

Juntada de Petição de certidão

27/11/2018, 13:57

Juntada de despacho

27/11/2018, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2018, 10:06

Juntada de Petição de certidão

27/11/2018, 10:06

Expedição de intimação.

29/10/2018, 10:30

Expedição de intimação.

24/10/2018, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2018, 02:51

Publicado Decisão em 05/07/2018.

24/10/2018, 02:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2018, 11:26

Expedição de mandado.

22/10/2018, 11:10

Juntada de ofício

02/08/2018, 10:45

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2018, 08:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 14:30

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 08:21

Conclusos para decisão

18/12/2017, 08:21

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 07:30

Acórdão

•19/08/2025, 10:48

Despacho

•05/05/2025, 14:17

Despacho

•30/04/2025, 20:43

Despacho

•28/03/2025, 17:58

Despacho

•28/03/2025, 14:17

Despacho

•06/03/2025, 17:59

Despacho

•06/03/2025, 13:51

Despacho

•31/01/2025, 17:54

Despacho

•31/01/2025, 15:23

Outros documentos

•11/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:53

Todos os documentos(37)

Decisão

•11/05/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 07:30

Acórdão

•19/08/2025, 10:48

Despacho

•05/05/2025, 14:17

Despacho

•30/04/2025, 20:43

Despacho

•28/03/2025, 17:58

Despacho

•28/03/2025, 14:17

Despacho

•06/03/2025, 17:59

Despacho

•06/03/2025, 13:51

Despacho

•31/01/2025, 17:54

Despacho

•31/01/2025, 15:23

Outros documentos

•11/09/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:53

Decisão

•25/07/2024, 18:21

Decisão

•25/07/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:16

Sentença

•09/07/2024, 09:46

Sentença

•08/07/2024, 17:13

Despacho

•20/05/2024, 10:58

Despacho

•20/05/2024, 10:54

Despacho

•13/05/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:11

Decisão

•15/03/2023, 14:54

Decisão

•13/03/2023, 15:57

Despacho

•22/01/2022, 16:41

Despacho

•09/01/2022, 20:01

Outros documentos

•14/10/2021, 17:57

Despacho

•14/10/2020, 14:44

Despacho

•22/10/2019, 13:37

Despacho

•27/11/2018, 11:25

Despacho

•27/11/2018, 11:25

Decisão

•03/07/2018, 08:43

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•03/07/2018, 08:43