Inventário 8000528-10.2017.8.05.0155 - TJBA

Inventário 8000528-10.2017.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Graciano Octaviano Martim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: INVENTÁRIO n. 8000528-10.2017.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INVENTARIANTE: WILSON LACERDA DE SOUSA Advogado(s): LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA (OAB:BA326-A) INVENTARIADO: ELITA LACERDA DE SOUZA Advogado(s): DANIEL LIMA FERNANDES (OAB:BA39962) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000528-10.2017.8.05.0155 Inventário Jurisdição: Macarani Inventariante: Wilson Lacerda De Sousa Advogado: Luiz Roberto Curcio Pereira (OAB:BA326-A) Inventariado: Elita Lacerda De Souza Advogado: Daniel Lima Fernandes (OAB:BA39962) Herdeiro: Marizete Lacerda De Sousa Herdeiro: Marileide Lacerda Sousa Pereira Terceiro Vistos Trata-se de inventário com vários herdeiros, constando em apenso, uma ação de remoção do inventariante. Na audiência realizada no processo de remoção, os herdeiros entenderam, que o que irá resolver o inventário, NÃO é a remoção do inventariante e que as discórdias são em relação a divisão feita anteriormente entre eles, da área de terra rural. Neste contexto, o advogado dos herdeiros dissidentes, que é que representa a maioria dos herdeiros, peticiona nestes autos, juntando um memorial descritivo com a especificação da parte de cada um dos herdeiros, na forma como a partilha foi feita por um perito em 2017, antes mesmo de finalizado o inventário, porque os herdeiros, ou algum deles, queriam começar a trabalhar na área que possivelmente ficaria para este herdeiro. Alegam os herdeiros que até mesmo o inventariante, e a(s) outra(s) herdeira(s) que hoje não concordam com a divisão feita em 2017, pagaram o perito para possibilitar esta divisão. Requer que aqueles que não estão satisfeitos com esta divisão devam custear o pagamento de outro perito. É o relato suficiente. Fundamento e decido. Na audiência realizada no processo de remoção, com a presença de todos os herdeiros, inventariante e advogados, constatou-se que o que o inventariante e algumas herdeiras se insurgem é que a terra que todos estão herdando de 180 hectares, Fazenda Alto Cajueiro, NÃO foi dividida de forma equânime para todos os herdeiros. Afirmam que o correto é que aqueles que foram beneficiados nessa divisão com uma aguada muito boa, como rio ou mananciais, ou mesmo com uma área de terra melhor, deve caber a esse herdeiro uma parte menor do que a daquele, cuja terra não tem tanto água, ou a terra não é muito boa, e menos valiosa do que a do outro. Deve este herdeiro que ficou com a pior terra ser compensado com uma área maior, justamente para que a partilha seja justa e equânime. Deixo de abrir vista ao inventariante, pois já se tem conhecimento do está controvertido, depois da oitiva de todos os herdeiros na ação nº 8000231-66.2018.805.0155. Razão assiste ao inventariante. A divisão da terra foi feita por um perito nomeado pelas próprias partes, sem qualquer anuência nos autos de que todos os herdeiros concordaram com esta divisão. É sabido, que a mesma fazenda pode ter partes mais valorizadas e outras nem tanto. Na divisão desta área de terra do inventariado, NÃO é porque a maioria dos herdeiros estão satisfeitos com a divisão feita, que a homologação da partilha será feita de acordo com a maioria destes herdeiros. A partilha seria homologada da forma que foi dividido por este perito em 2017, se TODOS OS HERDEIROS ESTIVESSEM DE ACORDO. Na realidade, a divisão da Fazenda Alto do Cajueiro tem que ser feita da forma mais equânime possível. Por outro lado, NÃO é possível deferir o pedido dos herdeiros para que os honorários do novo perito, a ser nomeado, seja custeado apenas por aqueles que discordaram da partilha anterior. Como é sabido, a partilha em 2017 foi paga com a venda de semoventes dos bens do espólio ainda existentes em 2017, mas nessa data, em 2024, ou seja, 7 anos depois, o espólio NÃO tem mais liquidez para custear o perito. E, sem o pagamento de um perito para que as áreas de terra sejam divididas da forma mais igualitária possível, o inventário NÃO poderá finalizar e os litígios entre os irmãos e aqueles que estão adquirindo as áreas. Consigno aos herdeiros que estão alienando parte de sua área ou toda a sua área, que não tem qualquer valor contrato de compra e venda, recibo, ou qualquer outro instrumento. Apenas a Cessão de Direitos Hereditários feito por escritura pública com a anuência de todos os herdeiros tem validade. Isso posto, NOMEIO perito do juízo, independentemente de compromisso, o engenheiro agrônomo, Dr GILMAR MARTINS DO NASCIMENTO, CREA/BA nº 25.089-D, e-mail [email protected], tel.(77)3424-4381 e cel (77)99964-5395, para que possa dividir a Fazenda Alto do Cajueiro de forma mais igualitária possível a TODOS os herdeiros. Advirto que, na forma do art. 95 do CPC, sendo o perito nomeado de ofício pelo juízo, inventariante e herdeiros deverão pagar esta perícia. Intime-se o perito para saber se aceita o múnus e qual o valor de seus honorários. Prazo de 5 dias. Havendo o aceite, as partes deverão depositar, cada uma delas, a sua cota parte. Deverão ainda, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Após depositados os honorários, intime-se o perito para comunicar às partes o dia em que será realizada a perícia, visando com isso viabilizar aos herdeiros e inventariante, ou seus advogados, estarem presentes. Todos os documentos necessários ao bom desempenho da perícia, para uma divisão equânime entre as partes, deverá ser encaminhada ao Sr. Perito, inclusive com cópia desta decisão. O perito terá o prazo de 40 dias para entregar o laudo após feita a perícia no local. Publique-se. Intimem-se. DOU FORÇA DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO A ESTA DECISÃO. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito.

04/12/2024, 00:00

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL LIMA FERNANDES em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA em 21/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de DANIEL LIMA FERNANDES em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA em 26/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(154)

legal