Execução Fiscal 0005212-72.2000.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARIDILDA DA SILVA REIS

CPF

Reu

MARIA JANICE DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

COMERCIAL DE ESTIVAS ILHEUS LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL DE ESTIVAS ILHEUS LTDA

Reu

REGINA SOLANGE DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 09:53

Expedição de decisão.

29/04/2026, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 18:50

Publicado Decisão em 04/04/2025.

16/02/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

16/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:32

Mandado devolvido Negativamente

01/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:59

Todas as movimentações(75)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 09:53

Expedição de decisão.

29/04/2026, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:18

Decisão

•29/04/2026, 18:18

29/04/2026, 18:18

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

16/02/2026, 18:50

Publicado Decisão em 04/04/2025.

16/02/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

16/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:32

Mandado devolvido Negativamente

01/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 20:49

Expedição de intimação.

26/08/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 02:36

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/08/2025, 02:36

Expedição de E-Carta.

23/07/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 17:50

Expedição de decisão.

02/04/2025, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 13:08

Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:54

Publicado Decisão em 28/11/2024.

06/01/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/01/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Comercial De Estivas Ilheus Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005212-72.2000.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Comercial de Estivas Ilheus Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0005212-72.2000.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:33

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:02

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

16/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2018, 00:00

Petição

10/08/2018, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2017, 00:00

Recebimento

24/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2017, 00:00

Petição

19/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2015, 00:00

Recebimento

12/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/01/2015, 00:00

Petição

09/01/2015, 00:00

Recebimento

19/12/2014, 00:00

Mandado

09/07/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

09/07/2014, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2014, 00:00

Expedição de Mandado

13/06/2014, 00:00

Publicação

09/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2014, 00:00

Recebimento

02/06/2014, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/05/2014, 00:00

Recebimento

21/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2014, 00:00

Recebimento

20/05/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

20/05/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

20/05/2014, 00:00

Remessa

20/05/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

12/02/2014, 00:00

Mero expediente

21/03/2000, 00:00

Distribuição

10/03/2000, 00:00

Processo autuado

10/03/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:47

Decisão

•02/04/2025, 13:08

Decisão

•02/04/2025, 13:08

Decisão

•26/11/2024, 13:33

Decisão

•26/11/2024, 13:33

Sentença

•25/07/2018, 21:11

Despacho

•24/05/2017, 08:36

Sentença

•24/05/2017, 08:36

Sentença

•24/05/2017, 08:36

Sentença

•24/05/2017, 08:36

Todos os documentos(19)

Decisão

•29/04/2026, 18:18

Decisão

•29/04/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:47

Decisão

•02/04/2025, 13:08

Decisão

•02/04/2025, 13:08

Decisão

•26/11/2024, 13:33

Decisão

•26/11/2024, 13:33

Sentença

•25/07/2018, 21:11

Despacho

•24/05/2017, 08:36

Sentença

•24/05/2017, 08:36

Sentença

•24/05/2017, 08:36

Sentença

•24/05/2017, 08:36

Sentença

•24/05/2017, 08:36

Sentença

•24/05/2017, 08:36

Despacho

•24/05/2017, 08:32

Sentença

•23/05/2014, 16:12