Execução Fiscal 0501006-44.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 799,69

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JONAS DOS SANTOS CORREIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:51

Baixa Definitiva

20/03/2024, 14:51

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jonas Dos Santos Correia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0501006-44.2019.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0501006-44.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:53

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 05:05

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:51

Baixa Definitiva

20/03/2024, 14:51

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 19:19

09/02/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jonas Dos Santos Correia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0501006-44.2019.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0501006-44.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:53

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 05:05

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mandado

04/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado

03/08/2021, 00:00

Publicação

26/03/2021, 00:00

Mero expediente

24/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2020, 00:00

Petição

06/05/2020, 00:00

Publicação

30/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

12/04/2019, 00:00

Publicação

26/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2019, 00:00

Mero expediente

07/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2019, 00:00

Transferência de Processo

25/02/2019, 00:00

Remessa

22/02/2019, 00:00

Recebimento

22/02/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:34

Despacho

•24/03/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 11:39

Despacho

•07/03/2019, 09:20