Execução Fiscal 8004486-60.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.272,48

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RUBIO MARCIO WILCKE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 22/03/2023 23:59.

10/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 22/03/2023 23:59.

10/05/2026, 03:21

Publicado Certidão em 15/03/2023.

10/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Publicado Intimação em 28/11/2024.

01/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:00

Decorrido prazo de MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 17:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:16

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 22/03/2023 23:59.

10/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 22/03/2023 23:59.

10/05/2026, 03:21

Publicado Certidão em 15/03/2023.

10/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 17:47

Despacho

•04/08/2025, 13:08

01/04/2026, 22:47

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Publicado Intimação em 28/11/2024.

01/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:00

Decorrido prazo de MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 17:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 14/08/2025 23:59.

22/01/2026, 13:07

Publicado Despacho em 06/08/2025.

21/01/2026, 01:53

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

21/01/2026, 01:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2025, 17:47

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:34

Juntada de certidão

24/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/08/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 13:08

Expedição de intimação.

04/08/2025, 13:08

Expedição de despacho.

04/08/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:00

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:23

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:23

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Rubio Marcio Wilcke - Me Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331 1510 - [email protected] Processo nº 8004486-60.2019.8.05.0243, EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA EXECUTADO: RUBIO MARCIO WILCKE - ME ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: INTIMO a parte Exequente, através de seu(a) advogado(a), a fim de tomar conhecimento e se manifestar sobre a certidão de ID nº 475351651, no prazo de Lei. Seabra/BA, 26 de novembro de 2024. MARISTELA ROCHA OLIVEIRA Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8004486-60.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

29/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2024, 09:09

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:23

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 05:46

Publicado Intimação em 20/03/2024.

26/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

26/03/2024, 02:23

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 08:02

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 08:41

Expedição de despacho.

20/11/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/05/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 14:51

Expedição de certidão.

13/03/2023, 14:51

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

23/04/2022, 12:03

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 25/02/2022 23:59.

04/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de RUBIO MARCIO WILCKE - ME em 15/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:09

Publicado Intimação em 10/12/2021.

12/12/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021

12/12/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2021, 16:58

Juntada de outros documentos

09/12/2021, 16:52

Publicado Despacho em 06/12/2021.

07/12/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 05:34

Expedição de despacho.

03/12/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 10:45

Conclusos para despacho

09/07/2021, 09:02

Juntada de certidão

09/07/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 10:48

Conclusos para decisão

23/12/2019, 22:02

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 22:02

Despacho

•20/05/2025, 11:00

Decisão

•21/08/2024, 09:09

Despacho

•20/11/2023, 10:28

Despacho

•23/08/2023, 16:43

Decisão

•26/04/2022, 17:42

Despacho

•03/12/2021, 08:34

Despacho

•12/07/2021, 10:45

Despacho

•06/03/2020, 10:48