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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ROBERTO MACIEL VIDIGAL

CPF

Autor

JANILTO MARCELINO DA COSTA

CPF

Autor

PETROS

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Arquivado Definitivamente

Publicado Despacho em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO MACIEL VIDIGAL em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO MACIEL VIDIGAL em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANILTO MARCELINO DA COSTA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRETOLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS em 28/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(108)