Execução Fiscal 0300885-88.2012.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.637,39

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AURELINA D OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/01/2026, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de apelação

08/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de AURELINA D OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:11

Decorrido prazo de AURELINA D OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 29/09/2025.

27/09/2025, 09:23

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 09:23

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:14

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:14

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:14

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 08:35

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/01/2026, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de apelação

08/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de AURELINA D OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:11

Decorrido prazo de AURELINA D OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 16:14

Sentença

•25/09/2025, 16:14

30/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 29/09/2025.

27/09/2025, 09:23

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 09:23

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:14

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:14

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:14

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 19:20

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 19:36

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:20

Expedição de decisão.

02/04/2025, 13:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2025, 13:14

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Aurelina D Oliveira Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0300885-88.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: AURELINA D OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0300885-88.2012.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:34

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 06:46

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/12/2019, 00:00

Publicação

17/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2019, 00:00

Indeferimento da petição inicial

12/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/09/2019, 00:00

Concluso para Sentença

11/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2019, 00:00

Publicação

05/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Mero expediente

27/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/01/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

05/09/2017, 00:00

Documento

05/09/2017, 00:00

Audiência Designada

17/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2017, 00:00

Publicação

10/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

06/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2017, 00:00

Mero expediente

30/06/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

03/12/2013, 00:00

Redistribuição de processo - saída

03/12/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

03/12/2013, 00:00

Mero expediente

17/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2012, 00:00

Documento

11/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2012, 00:00

Sentença

•25/09/2025, 16:14

Despacho

•16/06/2025, 19:36

Decisão

•02/04/2025, 13:14

Decisão

•26/11/2024, 13:34

Decisão

•26/11/2024, 13:34

Sentença

•12/12/2019, 16:33

Despacho

•27/05/2019, 16:43

Despacho

•30/06/2017, 14:13

Despacho

•17/12/2012, 10:27