Execução Fiscal 8010039-79.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.086.307,46

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BRASKEM S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:55

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 16:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/04/2026, 16:08

Comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:08

Comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

09/04/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:49

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 18:35

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:55

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 16:08

Sentença

•16/04/2026, 16:08

16/04/2026, 16:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/04/2026, 16:08

Comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:08

Comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

09/04/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:49

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Braskem S/a Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 8010039-79.2023.8.05.0039 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: BRASKEM S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8010039-79.2023.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Defiro o pedido retro e desta forma decreto a suspensão da presente Ação Executiva, haja vista que encontra-se em trâmite Ação Anulatória de Débito Fiscal nº 8129725-87.2020.805.0001 em que a executada BRASKEM S/A figura como parte autora contra o Estado da Bahia, para os seus devidos efeitos legais. Autos conclusos após a manifestação das respectivas partes para fins de prosseguimento da presente Ação Executiva. Intime-se o representante legal de Estado da Bahia para conhecimento dos termos da presente Decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari (BA), 26 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 15:18

Expedição de decisão.

26/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:12

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:55

Expedição de despacho de citação por ar digital.

14/09/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:28

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 13:28

Sentença

•16/04/2026, 16:08

Decisão

•26/11/2024, 15:18

Documento de Comprovação

•19/10/2023, 11:01

Documento de Comprovação

•19/10/2023, 10:55

Despacho de citação por AR Digital

•14/09/2023, 16:28