Execução Fiscal 0007301-29.2004.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2004

Valor da Causa

R$ 3.021,27

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDILSON MARQUES SENA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Edilson Marques Sena em 30/04/2026 23:59.

04/05/2026, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:07

Mandado devolvido Negativamente

03/02/2026, 01:26

Expedição de mandado.

29/01/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:11

Publicado Decisão em 25/09/2025.

29/09/2025, 22:14

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

29/09/2025, 22:13

Expedição de decisão.

23/09/2025, 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 18:22

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de Edilson Marques Sena em 30/04/2026 23:59.

04/05/2026, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:37

Decisão

•23/09/2025, 18:22

01/04/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:07

Mandado devolvido Negativamente

03/02/2026, 01:26

Expedição de mandado.

29/01/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:11

Publicado Decisão em 25/09/2025.

29/09/2025, 22:14

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

29/09/2025, 22:13

Expedição de decisão.

23/09/2025, 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 18:22

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

16/09/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:19

Expedição de decisão.

30/04/2025, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2025, 12:13

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edilson Marques Sena Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0007301-29.2004.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Edilson Marques Sena Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0007301-29.2004.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:35

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

18/11/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 09:20

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 15:34

Comunicação eletrônica

17/10/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 07:36

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2018, 00:00

Petição

21/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/11/2018, 00:00

Publicação

26/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2018, 00:00

Ausência das condições da ação

19/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2018, 00:00

Petição

22/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/06/2018, 00:00

Publicação

07/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/06/2018, 00:00

Mero expediente

30/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Audiência Designada

30/01/2018, 00:00

Mandado

10/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

10/01/2018, 00:00

Expedição de Mandado

19/12/2017, 00:00

Publicação

12/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2017, 00:00

Mero expediente

05/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

04/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2013, 00:00

Remessa

02/08/2013, 00:00

Autos - conclusos

04/08/2004, 18:00

Processo autuado

04/08/2004, 11:04

Processo Distribuído por Sorteio

04/08/2004, 10:39

Decisão

•23/09/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:19

Decisão

•30/04/2025, 12:13

Decisão

•26/11/2024, 13:35

Decisão

•26/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:34

Sentença

•19/10/2018, 17:46

Despacho

•30/05/2018, 11:34

Despacho

•05/11/2017, 13:02

Despacho

•05/04/2017, 15:57

Despacho

•05/04/2017, 15:57