Execução de Título Extrajudicial 8001722-40.2021.8.05.0079 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001722-40.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Executado: Tania Maria Silva Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001722-40.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB:RJ153999) EXECUTADO: TANIA MARIA SILVA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001722-40.2021.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos etc. [...] Verifica-se pedido de gratuidade da justiça. No ID 131048273 consta deferimento provisório do benefício. A executada compareceu no autos informando a interposição de embargos à execução. O fato de haver a decretação da liquidação extrajudicial, não remete, por si só ao reconhecimento da necessidade para fins de concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, sobretudo quando o valor a ser recolhido não afeta substancialmente o patrimônio da empresa. Lado outro, a parte autora demonstra plena capacidade financeira para arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, torno sem efeito a decisão de ID 131048273 e, INDEFIRO pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se para recolher custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Eunápolis-BA, datado e assinado digitalmente. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de E-Carta.

Ato ordinatório praticado

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 14/04/2026

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/03/2026.

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