Execução Fiscal 8002082-68.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 7.408,27

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HERINALDO SANTA ROSA

Terceiro

HERINALDO SANTA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

MOZART ARAGAO LEITE

OAB/BA 16547·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HERINALDO SANTA ROSA

Terceiro

HERINALDO SANTA ROSA

Reu

HERINALDO DE SANTA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

05/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

24/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:53

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:31

Publicado Certidão em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:56

Arquivado Provisoriamente

20/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 16:57

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

05/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

24/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•31/01/2026, 23:55

Decisão

•31/01/2026, 23:55

01/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:53

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:31

Publicado Certidão em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:56

Arquivado Provisoriamente

20/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 16:57

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 16:57

Expedição de decisão.

31/01/2026, 23:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2026, 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 23:55

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:48

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

20/01/2026, 08:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/01/2026, 08:43

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 15/12/2025 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

19/01/2026, 21:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 14:43

Mandado devolvido Negativamente

04/12/2025, 01:15

Recebidos os autos.

03/12/2025, 10:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

03/12/2025, 09:53

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 15/12/2025 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

03/12/2025, 09:53

Expedição de mandado.

14/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de HERINALDO DE SANTA ROSA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 10:04

Publicado Despacho em 29/08/2025.

31/08/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

31/08/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:50

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:49

Desentranhado o documento

19/08/2025, 11:49

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 17:40

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:13

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:13

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

20/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Mozart Aragao Leite (OAB:BA16547) Executado: Herinaldo Santa Rosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002082-68.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MOZART ARAGAO LEITE (OAB:BA16547) EXECUTADO: HERINALDO SANTA ROSA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8002082-68.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão requerido pela parte Exequente. Todavia, transcorrido o prazo sem manifestação nos autos, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 13:49

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:49

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

26/11/2024, 09:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/11/2024, 09:45

Conclusos para decisão

26/11/2024, 08:59

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 25/11/2024 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

25/11/2024, 16:06

Recebidos os autos.

04/11/2024, 07:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

01/11/2024, 11:53

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 25/11/2024 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

01/11/2024, 11:53

Mandado devolvido Negativamente

25/10/2024, 01:10

Expedição de mandado.

18/10/2024, 10:24

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:27

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

26/04/2024, 08:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/04/2024, 08:12

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 25/04/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

25/04/2024, 15:35

Recebidos os autos.

22/03/2024, 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

22/03/2024, 08:48

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 25/04/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

22/03/2024, 08:48

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de HERINALDO SANTA ROSA em 18/06/2020 23:59.

27/05/2021, 10:59

Publicado Despacho em 10/06/2020.

25/05/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 16:39

Conclusos para decisão

16/06/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 16:17

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

09/06/2020, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 17:45

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

09/04/2020, 11:45

Expedição de citação via #Não preenchido#.

09/04/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 11:45

Conclusos para decisão

24/10/2019, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2019, 17:57

Juntada de Petição de certidão

10/07/2019, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 14:37

Expedição de citação.

26/06/2019, 12:19

Expedição de intimação.

26/06/2019, 12:19

Audiência conciliação designada para 26/08/2019 14:20.

19/06/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 17:25

Conclusos para despacho

29/04/2019, 10:44

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 10:44

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:11

Despacho

•27/08/2025, 15:45

Despacho

•27/08/2025, 15:45

Despacho

•17/06/2025, 17:13

Decisão

•26/11/2024, 13:49

Decisão

•26/11/2024, 13:49

Despacho

•11/10/2024, 10:27

Despacho

•08/03/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 17:48

Despacho

•09/04/2020, 11:45

Despacho

•17/06/2019, 17:25