Execução Fiscal 8002182-86.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.019,71

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MARIA DA SAUDE CHACON DE ALBUQUERQUE

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DA SAUDE CHACON DE ALBUQUERQUE

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MARIA DA SAUDE CHACON DE ALBUQUERQUE

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DA SAUDE CHACON DE ALBUQUERQUE

Reu

MARIA DA SAUDE CHACON DE ALBUQUERQUE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:53

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:30

Arquivado Provisoriamente

23/12/2025, 14:50

Publicado Decisão em 03/12/2025.

19/12/2025, 21:06

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

19/12/2025, 21:06

Expedição de decisão.

01/12/2025, 20:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:40

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

31/10/2025, 08:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/10/2025, 08:57

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:53

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 20:40

Decisão

•01/12/2025, 20:40

31/01/2026, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:30

Arquivado Provisoriamente

23/12/2025, 14:50

Publicado Decisão em 03/12/2025.

19/12/2025, 21:06

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

19/12/2025, 21:06

Expedição de decisão.

01/12/2025, 20:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:40

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

31/10/2025, 08:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/10/2025, 08:57

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 30/10/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

31/10/2025, 08:56

Recebidos os autos.

12/09/2025, 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

10/09/2025, 10:49

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 30/10/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

10/09/2025, 10:49

Mandado devolvido Negativamente

02/09/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 11:46

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:53

Desentranhado o documento

08/08/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 10:02

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:12

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Maria Da Saude Chacon De Albuquerque Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002182-86.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: MARIA DA SAUDE CHACON DE ALBUQUERQUE Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8002182-86.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão requerido pela parte Exequente. Todavia, transcorrido o prazo sem manifestação nos autos, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 13:49

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:49

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

26/11/2024, 09:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/11/2024, 09:46

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:08

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 25/11/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

25/11/2024, 16:18

Recebidos os autos.

05/11/2024, 08:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

04/11/2024, 08:31

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 25/11/2024 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

04/11/2024, 08:30

Mandado devolvido Negativamente

22/10/2024, 01:07

Expedição de mandado.

17/10/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:27

Expedição de mandado.

11/10/2024, 10:27

Mandado devolvido Negativamente

09/10/2024, 01:15

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:06

Expedição de mandado.

01/10/2024, 10:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

22/05/2024, 08:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/05/2024, 08:23

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada conduzida por 20/05/2024 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

20/05/2024, 19:41

Recebidos os autos.

21/03/2024, 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

21/03/2024, 13:10

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 20/05/2024 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

21/03/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:28

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:13

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:46

Despacho

•17/06/2025, 17:12

Decisão

•26/11/2024, 13:49

Decisão

•26/11/2024, 13:49

Despacho

•11/10/2024, 10:27

Despacho

•28/02/2024, 11:28