Execução Fiscal 8004822-13.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.679,32

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RUI MONTANHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RUI MONTANHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de RUI MONTANHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 22:18

Publicado Decisão em 28/11/2024.

31/03/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:16

Decorrido prazo de RUI MONTANHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/03/2025 23:59.

02/03/2026, 19:33

Publicado Decisão em 14/03/2025.

02/03/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

02/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 11:14

Expedição de decisão.

13/03/2025, 13:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão

07/03/2025, 17:03

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:48

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de RUI MONTANHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de RUI MONTANHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 22:18

Publicado Decisão em 28/11/2024.

31/03/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:16

Decorrido prazo de RUI MONTANHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 13:27

Decisão

•12/03/2025, 14:52

02/03/2026, 19:33

Publicado Decisão em 14/03/2025.

02/03/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

02/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 11:14

Expedição de decisão.

13/03/2025, 13:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão

07/03/2025, 17:03

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rui Montanha Sociedade Individual De Advocacia Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004822-13.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RUI MONTANHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004822-13.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 25 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 09:58

Expedição de despacho.

26/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:34

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/04/2024, 12:11

Expedição de despacho.

09/04/2024, 12:23

Publicado Despacho em 06/11/2023.

27/12/2023, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 07:52

Decorrido prazo de RUI MONTANHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/08/2023 23:59.

22/09/2023, 21:12

Decorrido prazo de RUI MONTANHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/08/2023 23:59.

22/09/2023, 20:26

Decorrido prazo de RUI MONTANHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/08/2023 23:59.

22/09/2023, 20:00

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:11

Expedição de carta via ar digital.

04/07/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/03/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 07:58

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 22:53

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 22:53

Decisão

•12/03/2025, 14:52

Decisão

•26/11/2024, 12:15

Decisão

•26/11/2024, 09:58

Despacho

•09/04/2024, 12:23

Despacho

•01/11/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 17:10

Despacho de citação por AR Digital

•06/03/2023, 07:58