Execução Fiscal 8023878-66.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.717,36

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FABIO AGUERA TRANJAN PRESTIA PAVANI

CPF

Reu

ATP REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ITAMARA BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de E-Carta.

21/05/2026, 09:33

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 19:08

Expedição de intimação.

15/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:27

Decorrido prazo de ATP REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ATP REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:53

Publicado Decisão em 28/11/2024.

31/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/01/2026, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

30/09/2025, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de ATP REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:28

Todas as movimentações(59)

Expedição de E-Carta.

21/05/2026, 09:33

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 19:08

Expedição de intimação.

15/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:27

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 14:27

Decisão

•20/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de ATP REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ATP REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:53

Publicado Decisão em 28/11/2024.

31/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/01/2026, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

30/09/2025, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de ATP REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:28

Decorrido prazo de ATP REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

02/04/2025, 17:58

Publicado Decisão em 19/03/2025.

21/03/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 19:42

Expedição de decisão.

18/03/2025, 08:12

Expedição de decisão.

17/03/2025, 13:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2025, 13:37

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:38

Juntada de certidão

13/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Atp Representacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023878-66.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Municipais] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ATP REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO Realizada a consulta via RENAJUD, não foram localizados veículos em nome do executado, conforme espelho anexo. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8023878-66.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 7 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 13:42

Expedição de despacho.

19/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

24/09/2024, 11:40

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:10

Decorrido prazo de ATP REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:33

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 23:49

Expedição de despacho.

07/05/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 08:16

Expedição de despacho.

07/05/2024, 08:16

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:10

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/04/2024 23:59.

13/04/2024, 10:31

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:23

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:22

Expedição de despacho.

25/10/2023, 12:19

Juntada de Edital

25/10/2023, 12:18

Expedição de carta via ar digital.

21/09/2023, 11:19

Juntada de informação

05/09/2023, 08:53

Expedição de carta via ar digital.

12/06/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:54

Conclusos para decisão

24/05/2023, 07:13

Expedição de carta via ar digital.

24/04/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:51

Expedição de carta via ar digital.

23/02/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/12/2022, 10:39

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 10:39

Decisão

•18/03/2025, 08:12

Decisão

•17/03/2025, 13:37

Decisão

•17/03/2025, 13:37

Decisão

•26/11/2024, 13:13

Decisão

•19/11/2024, 13:42

Despacho

•07/05/2024, 14:46

Despacho

•07/05/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:23

Despacho

•25/10/2023, 12:19

Despacho

•12/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:51

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2023, 15:19