Execução Fiscal 8137508-28.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8137508-28.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:31

Publicado Sentença em 27/06/2025.

28/06/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 21:07

Expedição de sentença.

25/06/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 21:07

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Petrobras Biocombustivel S/a Advogado: Gustavo De Magalhaes Pinto Lopes Cancado (OAB:MG74095) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)8137508-28.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8137508-28.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Petrobras Biocombustivel S/a Advogado: Gustavo De Magalhaes Pinto Lopes Cancado (OAB:MG74095) Ato Ordinatório: Alvara judicial. Júlio Barreto Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8137508-28.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/11/2024, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 17:05

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:27

Despacho

•25/06/2025, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Petrobras Biocombustivel S/a Advogado: Gustavo De Magalhaes Pinto Lopes Cancado (OAB:MG74095) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)8137508-28.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8137508-28.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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