Execução Fiscal 8004800-67.2021.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8004800-67.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:52

Publicado Sentença em 28/11/2024.

31/03/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Danielle Oliveira Freire Alves Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004800-67.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: DANIELLE OLIVEIRA FREIRE ALVES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8004800-67.2021.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme Lei Municipal/Lei Estadual. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 16:29

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:29

Homologado o pedido

26/11/2024, 13:01

Expedição de sentença.

26/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:46

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/12/2023 23:59.

18/01/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:57

Publicado Despacho em 06/11/2023.

27/12/2023, 22:37

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 13:01

Sentença

•26/11/2024, 13:01

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Homologado o pedido

Expedição de sentença.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/12/2023 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2023.

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