Agravo em Recurso Especial 0521527-40.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

EMMANUEL DE CAMPOS VIEIRA

CPF

Reu

APARECIDA NETTO TEIXEIRA

CPF

Reu

ARIDAN DAS NEVES SILVA

CPF

Reu

AILTON ANTONIO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE

CPF·Representa: Autor

DEBORAH DE SOUZA FREITAS

OAB/RJ 209132·CPF·Representa: Autor

DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI

CPF·Representa: Autor

EMMANUEL DE CAMPOS VIEIRA

OAB/BA 23337·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

EMMANUEL DE CAMPOS VIEIRA

CPF

Reu

APARECIDA NETTO TEIXEIRA

CPF

Reu

ARIDAN DAS NEVES SILVA

CPF

Reu

AILTON ANTONIO OLIVEIRA

CPF

Reu

ILMA FREIRE COSTA

CPF

Reu

ELISA VALENTE LEMOS

CPF

Reu

ALESSANDER GONDIM

CPF

Reu

ESMERALDO TRANQUILINO DE SOUSA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE

CPF·Representa: Autor

DEBORAH DE SOUZA FREITAS

OAB/RJ 209132·CPF·Representa: Autor

DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI

CPF·Representa: Autor

EMMANUEL DE CAMPOS VIEIRA

OAB/BA 23337·CPF·Representa: Réu

JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 16797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/08/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

29/07/2025, 19:30

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A e não-provido

29/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

09/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

04/06/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

04/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 15:11

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/08/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/06/2025, 20:30

29/07/2025, 19:30

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A e não-provido

29/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

09/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

09/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/06/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

04/06/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

04/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/04/2025, 15:30

-

•22/04/2025, 15:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/04/2025, 15:29

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•22/04/2025, 15:29

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•22/04/2025, 15:29

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•22/04/2025, 15:29

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•22/04/2025, 15:29