Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000393-22.2022.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Macarani

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT MAIQUINIQUE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 66906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DT MAIQUINIQUE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

WALACE ALVES PEREIRA

Terceiro

PATRINE SOUSA DE ALMEIDA

Terceiro

MP

ALCUNHA

WALACE ALVES PEREIRA

Reu

MARIA DOS REIS SANTOS SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRINE SOUSA DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

COMANDANTE DA 8 CIPM DE ITAPETINGA/BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS SOUSA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de certidão

04/05/2026, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de certidão

04/05/2026, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 09:11

Expedição de intimação.

07/04/2026, 08:36

Expedição de intimação.

07/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:18

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:51

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de alegações finais

28/10/2025, 18:02

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

24/10/2025, 04:58

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS SOUSA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de certidão

04/05/2026, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 08:06

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:29

04/05/2026, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2026, 09:11

Expedição de intimação.

07/04/2026, 08:36

Expedição de intimação.

07/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:18

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:51

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de alegações finais

28/10/2025, 18:02

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

24/10/2025, 04:58

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.

24/10/2025, 04:50

Publicado Intimação em 05/09/2025.

24/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

24/10/2025, 02:39

Expedição de intimação.

15/10/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:29

Juntada de termo de audiência

15/10/2025, 12:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 15/10/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE MACARANI, #Não preenchido#.

15/10/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de certidão

16/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

14/09/2025, 22:08

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 16:24

Expedição de intimação.

03/09/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 16:19

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 15:22

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 15:22

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 15:22

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/10/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE MACARANI, #Não preenchido#.

03/09/2025, 15:03

Expedição de intimação.

03/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 12:31

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

30/03/2025, 18:11

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

29/03/2025, 19:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.

28/03/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

28/03/2025, 19:35

Expedição de intimação.

13/03/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:40

Audiência ANPP realizada conduzida por 12/03/2025 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE MACARANI, #Não preenchido#.

13/03/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 09:10

Decorrido prazo de COMANDANTE DA 8ª CIPM DE ITAPETINGA/BA em 21/02/2025 23:59.

08/03/2025, 00:31

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 09:00

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 13:56

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

09/01/2025, 01:05

Publicado Intimação em 29/11/2024.

08/01/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

08/01/2025, 17:42

Decorrido prazo de WALACE ALVES PEREIRA em 06/12/2024 23:59.

15/12/2024, 18:02

Decorrido prazo de PATRINE SOUSA DE ALMEIDA em 06/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:33

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS SOUSA em 06/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 08:30

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 08:19

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Walace Alves Pereira Advogado: Joao Pedro Ferreira De Oliveira (OAB:BA66906) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Patrine Sousa De Almeida Terceiro Interessado: Comandante Da 8ª Cipm De Itapetinga/ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 8000393-22.2022.8.05.0155 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACARANI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WALACE ALVES PEREIRA Advogado(s): JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA66906) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000393-22.2022.8.05.0155 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Macarani Vitima: Maria Dos Reis Santos Sousa Vistos. Apresentada a defesa preliminar, constato que não foram arguidas preliminares. Compulsando os autos, verifico que não foram apresentados documentos que careçam de manifestação deste juízo. Cumpre ressaltar que o caso em epígrafe não se trata também de absolvição sumária, pois não foram verificadas nenhuma das condições especificadas no art 397 do CPP, devendo o feito ser instruído para a apuração dos fatos narrados na denúncia. Designo audiência de instrução para o dia 12/03/2025 às 15:00 horas. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESSE DESPACHO. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

28/11/2024, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 07:42

Audiência ANPP designada conduzida por 12/03/2025 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE MACARANI, #Não preenchido#.

27/11/2024, 10:34

Expedição de intimação.

27/11/2024, 10:32

Expedição de intimação.

27/11/2024, 10:31

Expedição de intimação.

27/11/2024, 10:31

Expedição de intimação.

27/11/2024, 10:31

Expedição de intimação.

27/11/2024, 10:29

Expedição de Ofício.

27/11/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:56

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2024, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

23/01/2024, 04:49

Publicado Intimação em 28/11/2023.

23/01/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 13:23

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:26

Expedição de intimação.

27/11/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 13:07

Nomeado defensor dativo

27/11/2023, 12:43

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS SOUSA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:22

Decorrido prazo de WALACE ALVES PEREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de citação

26/10/2023, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de Ciente MP

04/09/2023, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 14:09

Expedição de intimação.

01/09/2023, 08:57

Expedição de intimação.

01/09/2023, 08:57

Expedição de citação.

01/09/2023, 08:57

Recebida a denúncia contra WALACE ALVES PEREIRA (REU)

31/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Denuncia IP 80003932220228050155 Violencia domestica Walace Alves Pereira

26/08/2023, 18:28

Expedição de intimação.

22/08/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de Documento_1

28/07/2023, 08:52

Expedição de intimação.

26/07/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 08:25

Decorrido prazo de DT MAIQUINIQUE em 14/02/2023 23:59.

02/03/2023, 02:40

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

12/02/2023, 17:47

Expedição de intimação.

09/02/2023, 09:30

Expedição de ofício.

09/02/2023, 09:30

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de DILIGENCIAS - DP

24/05/2022, 09:33

Expedição de intimação.

18/05/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 14:05

Despacho

•23/08/2025, 12:30

Petição

•30/03/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:40

Despacho

•23/10/2024, 14:56

Decisão

•27/11/2023, 12:43

Decisão

•31/08/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:25

Despacho

•20/08/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 08:25

Despacho

•07/02/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 09:35