Execução Fiscal 8010669-35.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 999,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CARLOS UZEDA DA SILVA

OAB/BA 2619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FERNANDO CARLOS UZEDA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MAISON VILLAS SALAO DE BELEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO CARLOS UZEDA DA SILVA JUNIOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS UZEDA DA SILVA JUNIOR em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de MAISON VILLAS SALAO DE BELEZA LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS UZEDA DA SILVA JUNIOR em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de MAISON VILLAS SALAO DE BELEZA LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 18:38

Baixa Definitiva

17/05/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 17:52

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:32

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 14:18

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS UZEDA DA SILVA JUNIOR em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de MAISON VILLAS SALAO DE BELEZA LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS UZEDA DA SILVA JUNIOR em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de MAISON VILLAS SALAO DE BELEZA LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:31

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 18:38

Sentença

•08/04/2024, 11:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 18:38

Baixa Definitiva

17/05/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 17:52

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:32

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maison Villas Salao De Beleza Ltda - Me Executado: Fernando Carlos Uzeda Da Silva Junior Advogado: Fernando Carlos Uzeda Da Silva (OAB:BA2619) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8010669-35.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:11

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:11

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:08

Expedição de ato ordinatório.

09/01/2024, 13:08

Conclusos para decisão

27/02/2021, 07:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 15:14

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

19/01/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

26/11/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 20:33

Mandado devolvido Positivamente

20/11/2020, 19:15

Mandado devolvido Negativamente

16/11/2020, 19:02

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

23/10/2020, 12:14

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

23/10/2020, 07:25

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS UZEDA DA SILVA JUNIOR em 14/08/2020 23:59:59.

21/10/2020, 03:56

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

20/10/2020, 17:10

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

09/07/2020, 09:53

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

09/07/2020, 09:53

Juntada de carta via ar digital

09/07/2020, 09:53

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

09/07/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:06

Conclusos para decisão

19/06/2020, 10:11

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

09/05/2020, 16:48

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

16/03/2020, 11:01

Decisão de Saneamento e Organização

16/03/2020, 11:01

Conclusos para decisão

21/11/2019, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 06:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 11:01

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 11:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/08/2019, 10:48

Mero expediente

16/08/2019, 10:48

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 10:47

Sentença

•27/01/2024, 19:11

Despacho

•09/01/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 17:10

Despacho

•07/07/2020, 10:06

Decisão

•16/03/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 11:29

Despacho

•16/08/2019, 10:48