Procedimento Comum Cível 8000115-58.2016.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 59.367,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

LUISA OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA

OAB/BA 40644·CPF·Representa: Autor

VANDERLEY ALMEIDA DE MOURA

OAB/BA 594·CPF·Representa: Réu

FLORIVALDO GIL DE SOUSA

OAB/BA 10485·CPF·Representa: Réu

MARILDA SAMPAIO DE MIRANDA SANTANA

OAB/BA 11082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA em 04/12/2024 23:59.

10/04/2026, 04:39

Publicado Intimação em 27/11/2024.

09/04/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:43

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 30/08/2023 23:59.

14/10/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:01

Expedição de despacho.

03/09/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:22

Juntada de certidão

29/05/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496447008

29/05/2025, 17:27

Expedição de intimação.

29/05/2025, 17:27

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

15/04/2025, 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 12:58

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA em 04/12/2024 23:59.

10/04/2026, 04:39

Publicado Intimação em 27/11/2024.

09/04/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:43

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 30/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 17:25

Decisão

•29/05/2025, 17:27

14/10/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 14:01

Expedição de despacho.

03/09/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:22

Juntada de certidão

29/05/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496447008

29/05/2025, 17:27

Expedição de intimação.

29/05/2025, 17:27

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

15/04/2025, 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 12:58

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Luisa Oliveira Goncalves Advogado: Juciara Da Silva Abreu Santana (OAB:BA40644) Interessado: Municipio De Capim Grosso Advogado: Vanderley Almeida De Moura (OAB:BA594-A) Advogado: Florivaldo Gil De Sousa (OAB:BA10485) Advogado: Marilda Sampaio De Miranda Santana (OAB:BA11082) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000115-58.2016.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTERESSADO: LUISA OLIVEIRA GONCALVES Advogado(s): JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (OAB:BA40644) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Advogado(s): VANDERLEY ALMEIDA DE MOURA (OAB:BA594-A), FLORIVALDO GIL DE SOUSA registrado(a) civilmente como FLORIVALDO GIL DE SOUSA (OAB:BA10485), MARILDA SAMPAIO DE MIRANDA SANTANA (OAB:BA11082) DESPACHO I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8000115-58.2016.8.05.0049 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Capim Grosso Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Em paralelo, novamente intime-se o seu procurador habilitado para ciência e/ou impulsionamento. II - Inerte a parte autora ou não mais residindo no endereço indicado nos autos, retornem os autos conclusos para extinção. A presente decisão tem força de mandado de intimação, citação, notificação e ofício. Capim Grosso/BA, datado e assinado eletronicamente. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 08:53

Expedição de citação.

20/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:34

Juntada de certidão

22/03/2024, 08:33

Expedição de citação.

07/07/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:43

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:52

Publicado Intimação em 23/11/2022.

13/01/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 13:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUISA OLIVEIRA GONCALVES - CPF: 923.332.575-04 (INTERESSADO).

21/11/2022, 21:34

Conclusos para decisão

20/11/2022, 01:55

Decorrido prazo de LUISA OLIVEIRA GONCALVES em 29/08/2022 23:59.

22/09/2022, 09:49

Publicado Intimação em 10/08/2022.

16/09/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 17:17

Expedição de intimação.

08/08/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:17

Conclusos para despacho

07/08/2022, 20:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 06/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 22:34

Publicado Intimação em 18/04/2022.

20/04/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 10:52

Expedição de intimação.

13/04/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/12/2021, 20:20

Juntada de certidão

30/12/2021, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 29/09/2021 23:59.

31/10/2021, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 29/09/2021 23:59.

30/10/2021, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 29/09/2021 23:59.

29/10/2021, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 15/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:59

Expedição de intimação.

30/08/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 08:36

Juntada de Petição de apelação

25/08/2021, 08:09

Juntada de Petição de apelação

25/08/2021, 08:07

Publicado Intimação em 13/08/2021.

17/08/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 16:18

Publicado Intimação em 13/08/2021.

16/08/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 21:11

Expedição de intimação.

12/08/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2021, 08:16

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2021, 16:48

Expedição de intimação.

11/08/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/08/2021, 15:59

Indeferida a petição inicial

06/08/2021, 10:44

Decorrido prazo de LUISA OLIVEIRA GONCALVES em 06/07/2018 23:59:59.

29/03/2019, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018, 01:07

Publicado Intimação em 13/06/2018.

02/10/2018, 01:07

Conclusos para despacho

06/07/2018, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 13/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 12:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 16:30

Reforma de decisão anterior

07/06/2018, 10:19

Conclusos para despacho

06/06/2018, 19:41

Juntada de Petição de citação

27/04/2018, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2018, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2018, 09:37

Expedição de citação.

01/04/2018, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 13:19

Conclusos para decisão

05/02/2018, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 00:48

Expedição de despacho.

28/07/2017, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2016, 16:54

Conclusos para despacho

14/07/2016, 10:11

Juntada de Petição de petição

15/06/2016, 17:24

Expedição de intimação.

20/05/2016, 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2016, 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2016, 13:42

Conclusos para despacho

02/03/2016, 14:21

Distribuído por sorteio

29/01/2016, 15:31

Decisão

•15/04/2025, 00:24

Despacho

•20/11/2024, 08:53

Despacho

•06/07/2023, 14:55

Outros documentos

•03/07/2023, 10:13

Certidão

•01/03/2023, 08:26

Decisão

•21/11/2022, 21:34

Despacho

•08/08/2022, 17:17

Decisão

•14/02/2022, 11:23

Decisão

•11/02/2022, 21:25

Despacho

•26/08/2021, 14:48

Decisão

•12/08/2021, 08:16

Sentença

•06/08/2021, 10:44

Decisão

•07/06/2018, 10:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/09/2025, 17:25

Decisão

•29/05/2025, 17:27

Decisão

•15/04/2025, 00:24

Despacho

•20/11/2024, 08:53

Despacho

•06/07/2023, 14:55

Outros documentos

•03/07/2023, 10:13

Certidão

•01/03/2023, 08:26

Decisão

•21/11/2022, 21:34

Despacho

•08/08/2022, 17:17

Decisão

•14/02/2022, 11:23

Decisão

•11/02/2022, 21:25

Despacho

•26/08/2021, 14:48

Decisão

•12/08/2021, 08:16

Sentença

•06/08/2021, 10:44

Decisão

•07/06/2018, 10:19

Despacho

•13/03/2018, 13:19

Despacho

•24/05/2017, 10:53

Decisão

•09/03/2016, 13:37