Monitória 8105942-32.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 14.024,44

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

CNPJ

Autor

DACASA FINANCEIRA

Terceiro

DACASA FINANCEIRA S/A

Terceiro

DACASA

Terceiro

REMIGDIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES 24769·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 27/04/2023 23:59.

07/05/2026, 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

07/05/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 01:41

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 01/04/2025 23:59.

23/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:01

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:00

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

22/02/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 22:30

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 00:47

Baixa Definitiva

29/11/2025, 00:47

Juntada de certidão

29/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de REMIGDIO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de REMIGDIO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:33

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 27/04/2023 23:59.

07/05/2026, 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

07/05/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 01:41

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 01/04/2025 23:59.

23/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 01/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 20:44

Sentença

•10/10/2025, 10:50

22/02/2026, 23:01

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:00

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

22/02/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 22:30

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 00:47

Baixa Definitiva

29/11/2025, 00:47

Juntada de certidão

29/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de REMIGDIO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de REMIGDIO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:33

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:33

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de REMIGDIO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de REMIGDIO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:31

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 20:44

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

10/10/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 14:58

Juntada de certidão

08/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:59

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:58

Decorrido prazo de REMIGDIO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

19/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

19/08/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 07:42

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:26

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:10

Publicado Despacho em 28/11/2024.

29/11/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/11/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8105942-32.2021.8.05.0001. Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Reu: Remigdio Da Silva Despacho: PROCESSO: 8105942-32.2021.8.05.0001 ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: REMIGDIO DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8105942-32.2021.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. É cediço a possibilidade de citação por meio eletrônico, conforme disposto na lei 11.419/2006, e, recentemente, no CPC/2015, art. 246, V. Entretanto, sendo a citação ato essencial para a efetivação de princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, torna-se imprescindível que a utilização desse meio ocorra através de dados fornecidos pelo próprio demandado. No caso, não há prova de ter o réu registrado, perante o TJBA, cadastro prévio para recebimento de citações/intimações por meio eletrônico, nos termos do art. 5º, 6º e art. 9º, da Lei nº 11.419 /2006, bem como art. 246, §1º do CPC. Ademais, não foram esgotados os recursos de busca e mecanismos de localização da parte ré, através de diligencias diversas, tais como requisição de informações por meio eletônico, via Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud. Forte nestas razões, indefiro o pedido da autora. Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, requeira o que entender de direito ao prosseguimento do feito. Salvador (BA), 25 de novembro de 2024. Assinado Eletronicamente PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:58

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

22/08/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

22/08/2024, 04:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:24

Mandado devolvido Negativamente

23/07/2024, 01:18

Expedição de mandado.

17/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

09/04/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

09/04/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:34

Mandado devolvido Negativamente

12/02/2024, 01:05

Expedição de mandado.

10/01/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.

27/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:04

Mandado devolvido Negativamente

25/06/2023, 01:05

Expedição de mandado.

22/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de REMIGDIO DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

07/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:35

Publicado Despacho em 27/02/2023.

20/04/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 04:22

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:31

Decorrido prazo de REMIGDIO DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:28

Publicado Despacho em 10/02/2023.

20/03/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 19:34

Mandado devolvido Negativamente

14/03/2023, 01:22

Expedição de mandado.

13/03/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 21:03

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:18

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 21/10/2021 23:59.

29/10/2021, 05:10

Decorrido prazo de REMIGDIO DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

29/10/2021, 05:10

Publicado Decisão em 27/09/2021.

01/10/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 16:16

Declarada incompetência

24/09/2021, 14:06

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:17

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:11

Despacho

•26/11/2024, 15:19

Despacho

•25/11/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:31

Despacho

•24/02/2023, 10:59

Despacho

•14/02/2023, 21:03

Despacho

•09/02/2023, 07:47

Despacho

•08/02/2023, 13:18

Decisão

•24/09/2021, 16:15

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/10/2025, 20:44

Sentença

•10/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:11

Despacho

•26/11/2024, 15:19

Despacho

•25/11/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 17:31

Despacho

•24/02/2023, 10:59

Despacho

•14/02/2023, 21:03

Despacho

•09/02/2023, 07:47

Despacho

•08/02/2023, 13:18

Decisão

•24/09/2021, 16:15

Decisão

•24/09/2021, 14:06