Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8090631-93.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8090631-93.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Roberto Fernandes Dos Santos Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Leandro Oliveira Dourado Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Anderson Alves Sampaio Santos Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8090631-93.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Auxílio-Alimentação] Reclamante: REQUERENTE: ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS e outros (2) Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8090631-93.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Primeiro Autor para juntar aos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, os contracheques relativos a meses compreendidos no período requerido na inicial - 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento - eis que os contracheques acostados (Id. Num. 452571145), referem-se a período distinto. Nesse espeque, intime-se o Segundo e Terceiro Autores para, também no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, juntar aos autos os contracheques relativos aos meses que figuram no objeto do pleito autoral, eis que os documentos apresentados dizem respeito, unicamente, ao ano de 2020 (Id. Num. 452571144), quanto ao Segundo Autor, e de 2021 (Id. Num. 45271143) em relação ao Terceiro Autor, ao passo que, na inicial, o pleito de restituição refere-se aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito IIS

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DOURADO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES SAMPAIO SANTOS em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DOURADO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DOURADO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DOURADO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(48)