Execução de Título Extrajudicial 0003015-33.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/1998

Valor da Causa

R$ 12.256,84

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGUES XAVIER

OAB/BA 61573·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO MACIEL O DWYER

OAB/BA 10772·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

AMANDA MERCÊS HAGE

OAB/BA 59374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

PAULO ROBERTO FIGUEIREDO SCHER

Reu

R S MELO

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO RODRIGUES XAVIER

OAB/BA 61573·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO MACIEL O DWYER

OAB/BA 10772·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

AMANDA MERCÊS HAGE

OAB/BA 59374·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

CURT DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/BA 10677·CPF·Representa: Réu

JADER DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/BA 11367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de R S Melo em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de Paulo Roberto Figueiredo Scher em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de Paulo Roberto Figueiredo Scher em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de R S Melo em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:52

Publicado Decisão em 28/11/2024.

31/03/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:20

Decorrido prazo de R S Melo em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:20

Decorrido prazo de Paulo Roberto Figueiredo Scher em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:20

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de R S Melo em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de Paulo Roberto Figueiredo Scher em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de Paulo Roberto Figueiredo Scher em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de R S Melo em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 22:39

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 22:38

31/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:52

Publicado Decisão em 28/11/2024.

31/03/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:20

Decorrido prazo de R S Melo em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:20

Decorrido prazo de Paulo Roberto Figueiredo Scher em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:20

Decorrido prazo de R S Melo em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:03

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:03

Decorrido prazo de Paulo Roberto Figueiredo Scher em 11/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:03

Publicado Despacho em 14/05/2025.

16/02/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

16/02/2026, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

27/01/2026, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 17:48

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:48

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 17:30

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 22:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 22:37

Decorrido prazo de Paulo Roberto Figueiredo Scher em 19/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de R S Melo em 19/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/09/2025 23:59.

25/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de R S Melo em 19/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:17

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:17

Decorrido prazo de Paulo Roberto Figueiredo Scher em 19/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:17

Decorrido prazo de Paulo Roberto Figueiredo Scher em 19/09/2025 23:59.

24/12/2025, 22:58

Decorrido prazo de R S Melo em 19/09/2025 23:59.

24/12/2025, 22:58

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/09/2025 23:59.

24/12/2025, 22:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

23/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

23/12/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de Paulo Roberto Figueiredo Scher em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de R S Melo em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de R S Melo em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de Paulo Roberto Figueiredo Scher em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 21:49

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

10/10/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:55

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:52

Juntada de informação

08/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de R S Melo em 19/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:39

Publicado Despacho em 18/09/2025.

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

23/09/2025, 02:30

Decorrido prazo de Paulo Roberto Figueiredo Scher em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:54

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:11

Publicado Decisão em 29/08/2025.

07/09/2025, 17:58

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

07/09/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 22:21

Conclusos para despacho

31/07/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 07:58

Decorrido prazo de Paulo Roberto Figueiredo Scher em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:52

Decorrido prazo de R S Melo em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:52

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.

11/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

11/06/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:27

Juntada de informação

05/06/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 23:08

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: R S Melo Advogado: Curt De Oliveira Tavares (OAB:BA10677) Advogado: Jader De Oliveira Tavares (OAB:BA11367) Executado: Paulo Roberto Figueiredo Scher Advogado: Curt De Oliveira Tavares (OAB:BA10677) Advogado: Jader De Oliveira Tavares (OAB:BA11367) Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Marcelo Rodrigues Xavier (OAB:BA61573) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 0003015-33.1998.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Requerido(a) EXECUTADO: R S MELO, PAULO ROBERTO FIGUEIREDO SCHER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0003015-33.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de ID n. 243417931. Requisite-se pelo SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", o bloqueio da quantia indicada no ID n. 243417852 em contas bancárias do(s) executado(s) R S MELO, CNPJ nº 13.309.143/0001-50; PAULO ROBERTO FIGUEIREDO SCHER, CPF nº 224.135.107-53. Com a vinda das informações acima, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 25 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

29/11/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 21:21

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

18/10/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 06:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 21:33

Comunicação eletrônica

04/10/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 20:32

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

24/05/2022, 00:00

Publicação

19/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2022, 00:00

Publicação

31/07/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2020, 00:00

Petição

22/07/2020, 00:00

Petição

11/07/2020, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

14/01/2020, 00:00

Publicação

18/09/2017, 00:00

Mero expediente

15/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2015, 00:00

Petição

21/10/2015, 00:00

Publicação

06/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2015, 00:00

Mero expediente

30/09/2015, 00:00

Publicação

06/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2013, 00:00

Recebimento

17/09/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

30/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2013, 00:00

Petição

29/01/2013, 00:00

Recebimento

23/01/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

11/01/2013, 00:00

Publicação

09/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/01/2013, 00:00

Mero expediente

06/09/2012, 00:00

Recebimento

06/09/2012, 00:00

Petição

30/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2012, 00:00

Conclusão

27/07/2012, 00:00

Mero expediente

04/02/2011, 09:00

Publicado pelo dpj

14/09/2010, 00:45

Enviado para publicação no dpj

13/09/2010, 17:53

Petição

04/12/2009, 14:48

Publicado pelo dpj

02/12/2009, 00:51

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 13:56

Enviado para publicação no dpj

01/12/2009, 12:27

Documento

01/12/2009, 08:34

Publicado pelo dpj

30/11/2009, 01:41

Enviado para publicação no dpj

26/11/2009, 16:28

Conclusão

06/10/2009, 15:06

Recebimento

06/10/2009, 15:06

Processo autuado

06/10/2009, 15:06

Remessa

30/09/2009, 16:18

Redistribuição

28/09/2009, 18:23

Remessa

25/09/2009, 10:50

Publicado pelo dpj

24/09/2009, 23:19

Enviado para publicação no dpj

24/09/2009, 10:35

Incompetência

23/09/2009, 17:19

Petição

23/09/2009, 17:14

Publicado pelo dpj

22/01/2007, 19:56

Enviado para publicação no dpj

22/01/2007, 16:49

Juntada

07/11/2006, 16:22

Despacho do juiz

21/09/2006, 19:01

Autos - devolvidos ao cartorio

04/08/2006, 16:27

Carga advogado - autor

31/07/2006, 12:33

Publicado no dpj

31/07/2006, 12:25

Publicado pelo dpj

28/07/2006, 19:41

Enviado para publicação no dpj

28/07/2006, 13:36

Mandado - juntado

03/07/2006, 11:58

Mandado - expedido

12/06/2006, 18:03

Despacho do juiz

24/05/2006, 18:40

Juntada

08/11/2005, 09:58

Guia - expedida

13/09/2005, 13:08

Publicado pelo dpj

26/08/2005, 19:06

Enviado para publicação no dpj

26/08/2005, 15:52

Para publicação dpj

25/08/2005, 17:44

Autos - devolvidos ao cartorio

31/03/2005, 14:00

Autos - devolvidos ao cartorio

19/12/2003, 14:02

Carga advogado - autor

05/12/2003, 11:16

Publicado no dpj

10/06/2002, 13:47

Publicação no dpj

07/06/2002, 13:08

Autos - devolvidos ao cartorio

21/05/2002, 16:37

Carga advogado - autor

13/05/2002, 11:02

Autos - conclusos

16/10/2000, 17:25

Autos - devolvidos ao cartorio

07/08/2000, 11:36

Carga advogado - autor

19/07/2000, 16:07

Publicado no dpj

18/07/2000, 14:13

Publicado no dpj

15/05/2000, 14:22

Publicação no dpj

11/05/2000, 13:40

Autos - devolvidos ao cartorio

09/05/2000, 17:04

Carga advogado - autor

25/04/2000, 14:48

Publicado no dpj

19/04/2000, 13:44

Publicação no dpj

17/04/2000, 14:17

Publicado no dpj

16/07/1999, 14:17

Publicação no dpj

14/07/1999, 18:12

Autos - devolvidos ao cartorio

10/02/1999, 15:22

Carga advogado - autor

09/02/1999, 18:04

Publicado no dpj

05/02/1999, 13:50

Publicação no dpj

03/02/1999, 17:51

Autos - devolvidos ao cartorio

15/01/1999, 17:06

Carga advogado - autor

12/01/1999, 15:58

Publicado no dpj

11/01/1999, 13:57

Publicação no dpj

07/01/1999, 14:13

Publicado no dpj

10/12/1998, 13:46

Publicação no dpj

04/12/1998, 18:11

Autos - devolvidos ao cartorio

27/11/1998, 15:07

Publicado no dpj

24/11/1998, 13:31

Publicação no dpj

23/11/1998, 11:59

Autos - devolvidos ao cartorio

11/11/1998, 16:37

Carga advogado - autor

10/11/1998, 16:13

Publicado no dpj

09/11/1998, 14:41

Publicação no dpj

06/11/1998, 11:41

Publicado no dpj

21/09/1998, 15:31

Publicação no dpj

18/09/1998, 12:18

Carga advogado - autor

11/09/1998, 16:23

Publicado no dpj

10/09/1998, 17:00

Publicação no dpj

09/09/1998, 09:38

Publicado no dpj

19/05/1998, 17:45

Publicação no dpj

12/05/1998, 14:52

Autos - devolvidos ao cartorio

29/04/1998, 16:35

Carga advogado - autor

27/04/1998, 16:56

Publicado no dpj

27/04/1998, 16:06

Publicado no dpj

06/04/1998, 10:07

Publicação no dpj

01/04/1998, 17:19

Carga advogado - autor

09/03/1998, 16:43

Publicado no dpj

09/03/1998, 11:04

Mandado - juntado

19/02/1998, 11:50

Mandado - entregue ao oficial

26/01/1998, 13:33

Mandado - expedido

23/01/1998, 17:15

Publicado no dpj

20/01/1998, 17:43

Publicação no dpj

19/01/1998, 14:01

Autos - conclusos

15/01/1998, 16:48

Processo autuado

15/01/1998, 15:08

Distribuição

13/01/1998, 16:35

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 22:37

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:55

Despacho

•16/09/2025, 11:53

Despacho

•15/09/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:31

Decisão

•27/08/2025, 13:46

Decisão

•26/08/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:27

Despacho

•12/05/2025, 14:18

Despacho

•09/05/2025, 23:08

Decisão

•26/11/2024, 13:05

Decisão

•25/11/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:49

Todos os documentos(75)

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 22:39

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 22:38

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 22:37

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:55

Despacho

•16/09/2025, 11:53

Despacho

•15/09/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:31

Decisão

•27/08/2025, 13:46

Decisão

•26/08/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:27

Despacho

•12/05/2025, 14:18

Despacho

•09/05/2025, 23:08

Decisão

•26/11/2024, 13:05

Decisão

•25/11/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:04

Decisão

•29/07/2020, 07:55

Despacho

•14/01/2020, 14:38

Decisão

•14/01/2020, 14:37

Despacho

•14/01/2020, 14:37

Despacho

•14/01/2020, 14:37

Despacho

•14/01/2020, 14:36

Despacho

•14/01/2020, 14:36

Despacho

•14/01/2020, 14:36

Despacho

•14/01/2020, 14:36

Despacho

•14/01/2020, 14:36

Despacho

•14/01/2020, 14:36

Despacho

•14/01/2020, 14:32

Despacho

•14/01/2020, 14:32

Decisão

•14/01/2020, 14:32

Decisão

•14/01/2020, 14:32

Decisão

•14/01/2020, 14:31

Decisão

•14/01/2020, 14:31

Decisão

•14/01/2020, 14:30

Decisão

•14/01/2020, 14:30

Decisão

•14/01/2020, 14:30

Decisão

•14/01/2020, 14:30

Decisão

•14/01/2020, 14:30

Decisão

•14/01/2020, 14:30

Decisão

•14/01/2020, 14:30

Decisão

•14/01/2020, 14:30

Decisão

•14/01/2020, 14:29

Despacho

•14/01/2020, 14:29

Despacho

•14/01/2020, 14:29

Decisão

•14/01/2020, 14:28

Despacho

•14/01/2020, 14:28

Despacho

•14/01/2020, 14:21

Despacho

•14/01/2020, 14:21

Despacho

•14/01/2020, 14:21

Despacho

•14/01/2020, 14:21

Despacho

•14/01/2020, 14:21

Decisão

•14/01/2020, 14:21

Decisão

•14/01/2020, 14:21

Despacho

•14/01/2020, 14:21

Decisão

•14/01/2020, 14:19

Decisão

•14/01/2020, 14:19

Decisão

•14/01/2020, 14:19

Decisão

•14/01/2020, 14:19

Decisão

•14/01/2020, 14:19

Decisão

•14/01/2020, 14:19

Decisão

•14/01/2020, 14:19

Decisão

•14/01/2020, 14:18

Decisão

•14/01/2020, 14:18

Decisão

•14/01/2020, 14:18

Decisão

•14/01/2020, 14:18

Decisão

•14/01/2020, 14:18

Decisão

•14/01/2020, 14:17

Decisão

•14/01/2020, 14:17

Despacho

•14/01/2020, 14:15

Despacho

•14/01/2020, 14:15

Despacho

•15/09/2017, 08:51

Despacho

•30/09/2015, 15:26

Decisão

•30/08/2013, 07:34

Despacho

•06/09/2012, 11:31