Execução Fiscal 0005022-46.1999.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS SA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/12/2025, 13:20

Publicado Despacho em 03/12/2025.

04/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 21:13

Expedição de despacho.

01/12/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 21:12

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:46

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:45

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 07:45

Expedição de despacho.

31/10/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 22:26

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:47

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/12/2025, 13:20

Publicado Despacho em 03/12/2025.

04/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 21:12

Despacho

•01/12/2025, 21:12

03/12/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 21:13

Expedição de despacho.

01/12/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 21:12

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:46

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:45

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 07:45

Expedição de despacho.

31/10/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 22:26

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de Incon Produtos Alimenticios SA em 16/09/2025 23:59.

20/09/2025, 04:12

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 23:41

Expedição de intimação.

22/08/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 475336978

22/05/2025, 14:31

Expedição de decisão.

22/05/2025, 14:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/05/2025, 14:31

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Incon Produtos Alimenticios Sa Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005022-46.1999.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Incon Produtos Alimenticios SA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0005022-46.1999.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:38

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 05:41

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

09/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2018, 00:00

Petição

07/08/2018, 00:00

Publicação

28/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2018, 00:00

Petição

04/08/2016, 00:00

Recebimento

06/11/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

17/07/2015, 00:00

Redistribuição de processo - saída

07/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2013, 00:00

Procedência

04/05/1999, 00:00

Distribuição

29/04/1999, 00:00

Processo autuado

29/04/1999, 00:00

Despacho

•31/10/2025, 22:26

Despacho

•31/10/2025, 22:26

Sentença

•22/08/2025, 08:43

Sentença

•22/05/2025, 14:31

Decisão

•26/11/2024, 13:38

Decisão

•26/11/2024, 13:38

Sentença

•25/07/2018, 21:07

Despacho

•23/05/2017, 11:40

Despacho

•23/05/2017, 11:40