Procedimento Comum Cível 0506207-81.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0506207-81.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0506207-81.2016.8.05.0001. Interessado: Antonio Caetano Evangelista Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Interessado: Itamarita Bastos Guedes De Araujo Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Interessado: Jandinalva Maria Conceicao Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Interessado: Orlando Gomes Da Silva Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Interessado: Niete Rodrigues Volkert Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DECISÃO Processo: 0506207-81.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ANTONIO CAETANO EVANGELISTA, ITAMARITA BASTOS GUEDES DE ARAUJO, JANDINALVA MARIA CONCEICAO, ORLANDO GOMES DA SILVA, NIETE RODRIGUES VOLKERT INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0506207-81.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, examinados, etc. As partes são legítimas e estão devidamente representadas, sendo o pedido lícito e possível, amparado pelo sistema normativo deste País, razão pela qual declaro saneado o processo, com esteio no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), pois a questão de mérito é de direito e não existe mais necessidade de produção de outras provas, promovo o anúncio do JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Depois de transcorrido o prazo de lei, contados e preparados ou dada a certidão cabível, à conclusão. P.I. Salvador/BA, 21 de agosto de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(79)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ITAMARITA BASTOS GUEDES DE ARAUJO em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CAETANO EVANGELISTA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NIETE RODRIGUES VOLKERT em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO GOMES DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JANDINALVA MARIA CONCEICAO em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO GOMES DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAMARITA BASTOS GUEDES DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de NIETE RODRIGUES VOLKERT em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANDINALVA MARIA CONCEICAO em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CAETANO EVANGELISTA em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de NIETE RODRIGUES VOLKERT em 04/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(66)