Cumprimento de sentença 8001498-34.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

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Partes do Processo

AILTON LIMA SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON AMARAL DE DEUS

OAB/BA 31912·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 31778·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AILTON LIMA SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 17/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:40

Publicado Decisão em 23/03/2023.

09/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 00:04

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 22:50

Expedição de intimação.

28/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:11

Publicado Despacho em 27/09/2024.

11/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 16:39

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 17/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:40

Publicado Decisão em 23/03/2023.

09/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 00:04

Publicado Despacho em 30/04/2026.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 10:00

Despacho

•27/04/2026, 14:22

30/04/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 22:50

Expedição de intimação.

28/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:22

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:11

Publicado Despacho em 27/09/2024.

11/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:17

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 19:30

Publicado Despacho em 29/11/2024.

31/03/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:10

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 19:43

Publicado Despacho em 12/06/2025.

23/03/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 19:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 11:43

Publicado Despacho em 28/01/2025.

01/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 04/04/2025 23:59.

20/02/2026, 17:59

Publicado Despacho em 14/03/2025.

20/02/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/02/2026, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 20:52

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 20:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 07:26

Expedição de intimação.

02/02/2026, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 07:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:18

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:01

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:22

Expedição de intimação.

04/12/2025, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:22

Publicado Despacho em 29/07/2025.

03/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

03/08/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 08:57

Expedição de intimação.

25/07/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2025, 09:14

Conclusos para despacho

10/07/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:57

Expedição de intimação.

10/06/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:10

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:14

Expedição de despacho.

12/03/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 22:17

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:06

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 22:58

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 22:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ailton Lima Santos Advogado: Ramon Amaral De Deus (OAB:BA31912) Advogado: Daniel Dos Santos Oliveira (OAB:BA31778) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8001498-34.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: AILTON LIMA SANTOS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8001498-34.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Visando à isonomia e ao contraditório efetivo, nos termos dos arts. 7º, 9º e 10 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado, por seus advogados (DJe), para, em 15 (quinze) dias úteis, se manifestar sobre a petição de ID 468884616. Itabuna (BA), 26 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/11/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 13:44

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 22:19

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:10

Juntada de certidão

15/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:54

Publicado Despacho em 13/06/2024.

18/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

18/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 21:12

Expedição de despacho.

11/06/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 21:37

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 19:06

Publicado Despacho em 20/05/2024.

27/05/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

27/05/2024, 22:03

Expedição de despacho.

14/05/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 21:59

Conclusos para despacho

29/04/2024, 07:35

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:28

Baixa Definitiva

20/11/2023, 12:28

Juntada de certidão

20/11/2023, 12:28

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:37

Publicado Despacho em 18/08/2023.

27/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023

27/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 13:41

Expedição de despacho.

17/08/2023, 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 22:45

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 16:02

Expedição de despacho.

17/07/2023, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

25/06/2023, 07:48

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 20:33

Publicado Despacho em 18/05/2023.

20/05/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 10:14

Expedição de despacho.

17/05/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:11

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

06/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 11:32

Expedição de decisão.

21/03/2023, 11:32

Outras Decisões

21/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 21/09/2022 23:59.

28/01/2023, 20:13

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 18/11/2022 23:59.

26/01/2023, 22:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2022 23:59.

15/12/2022, 22:18

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição

21/11/2022, 21:33

Publicado Despacho em 29/08/2022.

17/11/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 10:46

Publicado Despacho em 17/10/2022.

10/11/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 02:37

Expedição de intimação.

14/10/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:05

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/09/2022, 22:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:07

Expedição de despacho.

26/08/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 23:14

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 22:50

Publicado Despacho em 18/07/2022.

19/07/2022, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 22:48

Expedição de despacho.

15/07/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:38

Conclusos para despacho

09/07/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2022, 18:17

Expedição de despacho.

09/07/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 13:21

Expedição de despacho.

04/05/2022, 13:21

Juntada de certidão

23/01/2022, 17:24

Decorrido prazo de AILTON LIMA SANTOS em 23/09/2021 23:59.

01/11/2021, 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2021 23:59.

01/11/2021, 03:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 20:05

Publicado Despacho em 30/08/2021.

02/09/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 14:49

Expedição de despacho.

27/08/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 19:57

Conclusos para decisão

23/08/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 15:12

Publicado Despacho em 19/10/2020.

14/01/2021, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 09:40

Expedição de despacho via Sistema.

16/10/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 22:22

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:08

Expedição de intimação via Sistema.

06/10/2020, 11:07

Publicado Intimação em 24/07/2020.

18/08/2020, 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2020 23:59:59.

09/08/2020, 01:50

Expedição de intimação via Sistema.

23/07/2020, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 07:00

Expedição de intimação via Sistema.

23/07/2020, 06:59

Juntada de Petição de apelação

20/07/2020, 21:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2020, 14:10

Publicado Intimação em 25/06/2020.

06/07/2020, 01:32

Expedição de intimação via Sistema.

24/06/2020, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 09:04

Julgado improcedente o pedido

23/06/2020, 17:43

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 10:10

Juntada de certidão

19/06/2020, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:45

Expedição de intimação via Sistema.

09/06/2020, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 07:01

Não Concedida a Medida Liminar

08/06/2020, 15:28

Conclusos para despacho

20/05/2020, 08:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 23:48

Expedição de intimação via Sistema.

29/04/2020, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 14:02

Conclusos para despacho

24/04/2020, 10:26

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 07:26

Petição

•29/01/2026, 18:39

Decisão

•04/12/2025, 09:22

Decisão

•03/12/2025, 19:15

Despacho

•25/07/2025, 08:57

Despacho

•24/07/2025, 12:36

Despacho

•10/06/2025, 08:57

Despacho

•27/05/2025, 10:50

Despacho

•12/03/2025, 08:29

Despacho

•11/03/2025, 22:17

Petição

•25/02/2025, 23:42

Petição

•25/02/2025, 23:42

Despacho

•24/01/2025, 07:29

Todos os documentos(53)

Despacho

•28/04/2026, 10:00

Despacho

•27/04/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 07:26

Petição

•29/01/2026, 18:39

Decisão

•04/12/2025, 09:22

Decisão

•03/12/2025, 19:15

Despacho

•25/07/2025, 08:57

Despacho

•24/07/2025, 12:36

Despacho

•10/06/2025, 08:57

Despacho

•27/05/2025, 10:50

Despacho

•12/03/2025, 08:29

Despacho

•11/03/2025, 22:17

Petição

•25/02/2025, 23:42

Petição

•25/02/2025, 23:42

Despacho

•24/01/2025, 07:29

Despacho

•22/01/2025, 15:06

Despacho

•27/11/2024, 10:21

Despacho

•26/11/2024, 13:44

Despacho

•25/09/2024, 08:37

Despacho

•24/09/2024, 22:19

Despacho

•11/06/2024, 10:38

Despacho

•10/06/2024, 21:37

Petição

•05/06/2024, 19:06

Petição

•05/06/2024, 19:06

Despacho

•14/05/2024, 13:43

Despacho

•13/05/2024, 21:59

Outros documentos

•28/04/2024, 17:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/04/2024, 17:35

Documento de Comprovação

•28/04/2024, 17:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/04/2024, 17:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/04/2024, 17:14

Despacho

•17/08/2023, 13:41

Despacho

•15/08/2023, 22:45

Despacho

•17/05/2023, 10:14

Despacho

•16/05/2023, 15:11

Decisão

•21/03/2023, 11:32

Decisão

•21/03/2023, 10:52

Despacho

•14/10/2022, 09:05

Despacho

•13/10/2022, 19:05

Petição

•21/09/2022, 22:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/09/2022, 22:55

Despacho

•26/08/2022, 10:12

Despacho

•25/08/2022, 23:14

Despacho

•15/07/2022, 09:30

Despacho

•14/07/2022, 15:38

Despacho

•27/08/2021, 14:49

Despacho

•25/08/2021, 19:57

Acórdão

•02/02/2021, 17:53

Despacho

•14/10/2020, 22:22

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 06:59

Sentença

•23/06/2020, 17:43

Decisão

•08/06/2020, 15:28

Despacho

•28/04/2020, 14:02