Execução Fiscal 8007905-18.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.647,38

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

POSTO MASSARRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE SOUZA GOMES

OAB/BA 69397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 07:52

Expedição de decisão.

20/05/2026, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 14:19

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:51

Decorrido prazo de POSTO MASSARRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:59

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/05/2026, 18:46

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 12:42

Expedição de intimação.

18/03/2026, 12:42

Expedição de despacho.

17/03/2026, 20:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/03/2026, 20:54

Decorrido prazo de POSTO MASSARRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:16

Todas as movimentações(52)

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 07:52

Expedição de decisão.

20/05/2026, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 14:19

Decisão

•20/05/2026, 14:19

20/05/2026, 14:19

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:51

Decorrido prazo de POSTO MASSARRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:59

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/05/2026, 18:46

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 12:42

Expedição de intimação.

18/03/2026, 12:42

Expedição de despacho.

17/03/2026, 20:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/03/2026, 20:54

Decorrido prazo de POSTO MASSARRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:16

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 22:16

Publicado Despacho em 24/07/2025.

26/07/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:00

Expedição de despacho.

22/07/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

08/01/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

08/01/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Posto Massarra Comercio De Combustiveis Ltda Advogado: Fernanda De Souza Gomes (OAB:BA69397) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8007905-18.2022.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: POSTO MASSARRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se o Município de Ilhéus, no prazo de trinta dias, sobre a Exceção de Pré-Executividade de ID 470751586. ILHEUS, 19 de novembro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8007905-18.2022.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus

02/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 22:34

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

24/10/2024, 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/10/2024, 09:43

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 17/10/2024 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

18/10/2024, 17:36

Mandado devolvido Positivamente

22/08/2024, 01:21

Recebidos os autos.

20/08/2024, 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

20/08/2024, 10:54

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 17/10/2024 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

20/08/2024, 10:54

Expedição de mandado.

16/08/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:47

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

18/07/2024, 13:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/07/2024, 13:01

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 15/07/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

16/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 14:08

Recebidos os autos.

26/06/2024, 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

25/06/2024, 13:52

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 15/07/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

25/06/2024, 13:51

Mandado devolvido Positivamente

06/06/2024, 01:14

Expedição de mandado.

04/06/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:35

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 09:01

Decisão

•18/03/2026, 12:42

Decisão

•17/03/2026, 20:54

Despacho

•22/07/2025, 15:59

Despacho

•22/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:01

Despacho

•13/08/2024, 10:47

Despacho

•23/05/2024, 13:35