Execução de Título Extrajudicial 8073843-38.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8073843-38.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condominio Edificio Augusto Borges Advogado: Priscila Kei Sato (OAB:PR42074) Advogado: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB:PR81594) Executado: Daniel Gomes Brito Advogado: Daniel Gomes Brito (OAB:BA12189) Executado: Antonio Luiz Joaquim Sallenave De Azevedo Advogado: Lessiene Maria Caponi Costa Sardinha (OAB:BA31012) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8073843-38.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTO BORGES Requerido(a) EXECUTADO: DANIEL GOMES BRITO, ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8073843-38.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de uma execução de título extrajudicial proposta pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AUGUSTO BORGES em face de DANIEL GOMES BRITO e ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO, todos qualificados nos autos. O exequente exige no presente processo o pagamento de taxas de condomínio relativas à sala 1003 e que seriam devidas pelos executados, taxas essas "(...) referente aos meses de 01/08/2022 a 01/06/2023 (...)" (cf. petição inicial). Há nos autos informação segura de que o exequente fez instaurar um outro processo, o de n. 0552193-87.2018.8.05.0001, que tramita na 3ª Vara Cível desta Comarca de Salvador, e no qual ele pede a condenação dos mesmíssimos réus deste processo ao pagamento das taxas de condomínio devidas em razão da propriedade ou posse das salas "(...) 1001 a 1005 (...)", taxas essas "(...) referentes aos meses de julho de 2014 a maio /2018 (...)" (cf. petição inicial do referido processo). É evidente que há uma relação de continência entre este processo e o de n. 0552193-87.2018.8.05.0001, o qual é o continente. Como o presente processo é o contido e como ele é anterior àquele, o seu destino só pode ser a extinção sem exame do mérito (artigo 57 do Código de Processo Civil). Do exposto, extingo o presente processo sem exame do seu mérito, condenando o autor a pagar as custas e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 26 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

02/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de intimação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTO BORGES em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO AUGUSTO BORGES em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL GOMES BRITO em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL GOMES BRITO em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO em 18/11/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(46)