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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CONSTRUTORA CEARA MENDES LTDA

CNPJ

Autor

OI TV

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CEARA MENDES LTDA em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CEARA MENDES LTDA em 21/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CEARA MENDES LTDA em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A. em 30/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(21)