Execução Fiscal 0301491-20.2015.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0301491-20.2015.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:35

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:58

Juntada de certidão dd2g

29/07/2025, 14:58

Recebidos os autos

29/07/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de apelação

18/02/2025, 11:18

Decorrido prazo de Nordeste Publicidade Ltda em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:37

Publicado Sentença em 29/11/2024.

08/01/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

08/01/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Nordeste Publicidade Ltda Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0301491-20.2015.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: Nordeste Publicidade Ltda Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0301491-20.2015.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/11/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 10:35

Conclusos para decisão

29/08/2023, 08:42

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 15:06

Decisão

•26/05/2025, 12:59

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de Nordeste Publicidade Ltda em 21/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(27)

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