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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Reu

SILVANA DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS

OAB/BA 22612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 18/10/2022.

19/10/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 10:51

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

17/10/2022, 10:48

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:15

Recebidos os autos

04/07/2022, 15:39

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 15:38

Documentos

Decisão

•17/10/2022, 10:51

Decisão

•17/10/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:51

Sentença

•11/03/2022, 16:49

Despacho

•10/06/2021, 17:38

Sentença

•11/09/2020, 12:25

Despacho

•24/07/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 09:31

Decisão

•16/11/2017, 15:29

Despacho

•26/10/2017, 14:57