Procedimento Comum Cível 0502380-32.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 14.353,54

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

RAFAEL MOURA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

THAIS ABREU CARDOSO LIMA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIA MASCARENHAS SANTOS

OAB/BA 30335·CPF·Representa: Autor

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP 217897·CPF·Representa: Réu

RICARDO NEGRAO

OAB/SP 138723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RAFAEL MOURA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

THAIS ABREU CARDOSO LIMA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FABIANA TRINDADE DA SILVA ASSIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:13

Decorrido prazo de FABRICIA MASCARENHAS SANTOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:13

Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de FABRICIA MASCARENHAS SANTOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:25

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 19:52

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:03

Juntada de intimação

06/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:31

Expedição de intimação.

06/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de FABRICIA MASCARENHAS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

19/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 22/07/2024 23:59.

19/04/2026, 10:55

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:13

Decorrido prazo de FABRICIA MASCARENHAS SANTOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:13

Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de FABRICIA MASCARENHAS SANTOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 10:28

Despacho

•27/11/2025, 08:25

15/05/2026, 17:25

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 19:52

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:03

Juntada de intimação

06/05/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:31

Expedição de intimação.

06/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de FABRICIA MASCARENHAS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

19/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 22/07/2024 23:59.

19/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de FABRICIA MASCARENHAS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

19/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 22/07/2024 23:59.

19/04/2026, 10:02

Publicado Intimação em 15/07/2024.

19/04/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:28

Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de FABRICIA MASCARENHAS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:27

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:40

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 06:40

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:31

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 06:31

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:13

Juntada de petição

28/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:38

Juntada de intimação

28/11/2025, 09:31

Juntada de intimação

28/11/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 08:25

Conclusos para despacho

27/11/2025, 06:02

Conclusos para decisão

26/11/2025, 18:53

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 15/08/2025 23:59.

24/09/2025, 18:33

Decorrido prazo de FABRICIA MASCARENHAS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

24/09/2025, 18:33

Decorrido prazo de FABRICIA MASCARENHAS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 19:38

Publicado Intimação em 25/07/2025.

31/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

31/07/2025, 01:30

Publicado Intimação em 24/07/2025.

26/07/2025, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:17

Juntada de informação

23/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:23

Nomeado perito

07/05/2025, 11:01

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Rafael Moura Da Silva Lima Advogado: Fabricia Mascarenhas Santos (OAB:BA30335) Interessado: Thais Abreu Cardoso Lima Advogado: Fabricia Mascarenhas Santos (OAB:BA30335) Interessado: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Ricardo Negrao (OAB:SP138723) Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 0502380-32.2018.8.05.0150 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação] AUTOR: RAFAEL MOURA DA SILVA LIMA, THAIS ABREU CARDOSO LIMA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO - PROCESSO META 02 CNJ - URGENTE Inicialmente, RETIFIQUE-SE a autuação processual, pois, apesar do pedido consignatório, a ação tramita pelo rito comum. Por conseguinte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0502380-32.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas INTIME-SE a ré para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca do requerido na petição de ID 63006832. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE com lançamento do código 60 da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), utilizando-se o complemento CERTIDÃO. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12). CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura no sistema. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.

02/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:17

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:39

Expedição de intimação.

05/12/2023, 17:39

Expedição de intimação.

05/12/2023, 17:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

05/12/2023, 17:37

Desentranhado o documento

05/12/2023, 17:36

Expedição de intimação.

05/12/2023, 17:35

Expedição de intimação.

05/12/2023, 17:35

Decorrido prazo de RICARDO NEGRAO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 20:33

Decorrido prazo de FABRICIA MASCARENHAS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 20:33

Expedição de intimação.

10/08/2023, 14:19

Expedição de intimação.

10/08/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:24

Conclusos para despacho

05/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 14:04

Decorrido prazo de FABRICIA MASCARENHAS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 06:40

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 11:37

Publicado Intimação em 27/12/2021.

27/12/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021

27/12/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/12/2021, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 09:35

Conclusos para decisão

27/08/2021, 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/08/2021, 03:58

Decorrido prazo de FABRICIA MASCARENHAS SANTOS em 23/09/2020 23:59:59.

26/01/2021, 06:53

Publicado Intimação em 31/08/2020.

19/10/2020, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 21:27

Suscitado Conflito de Competência

21/08/2020, 19:32

Publicado Intimação em 09/07/2020.

26/07/2020, 14:08

Publicado Intimação em 09/07/2020.

26/07/2020, 14:08

Publicado Intimação automática de migração em 03/07/2020.

19/07/2020, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2020, 08:01

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 19:08

Petição

18/03/2020, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Petição

06/05/2019, 00:00

Publicação

02/05/2019, 00:00

Expedição de documento

29/04/2019, 00:00

Mero expediente

22/04/2019, 00:00

Petição

18/03/2019, 00:00

Petição

09/03/2019, 00:00

Publicação

20/02/2019, 00:00

Documento

15/02/2019, 00:00

Mero expediente

26/11/2018, 00:00

Petição

24/09/2018, 00:00

Publicação

01/09/2018, 00:00

Liminar

17/08/2018, 00:00

Petição

07/08/2018, 00:00

Petição

07/08/2018, 00:00

Petição

26/06/2018, 00:00

Publicação

05/06/2018, 00:00

Petição

28/05/2018, 00:00

Petição

25/05/2018, 00:00

Expedição de documento

18/05/2018, 00:00

Petição

14/05/2018, 00:00

Expedição de documento

14/05/2018, 00:00

Expedição de documento

10/05/2018, 00:00

Petição

09/05/2018, 00:00

Expedição de documento

18/04/2018, 00:00

Petição

29/03/2018, 00:00

Publicação

17/03/2018, 00:00

Publicação

08/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Mero expediente

06/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:17

Decisão

•07/05/2025, 11:01

Despacho

•15/03/2024, 12:17

Despacho

•08/05/2023, 09:24

Outros documentos

•20/07/2022, 14:04

Despacho

•03/11/2021, 10:14

Decisão

•21/08/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 19:06

Despacho

•22/04/2019, 10:06

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Todos os documentos(37)

Despacho

•26/01/2026, 10:28

Despacho

•27/11/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:17

Decisão

•07/05/2025, 11:01

Despacho

•15/03/2024, 12:17

Despacho

•08/05/2023, 09:24

Outros documentos

•20/07/2022, 14:04

Despacho

•03/11/2021, 10:14

Decisão

•21/08/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 19:06

Despacho

•22/04/2019, 10:06

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Acórdão

•15/02/2019, 17:20

Despacho

•26/11/2018, 08:59

Decisão

•17/08/2018, 17:02

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 13:46

Decisão

•14/05/2018, 12:44

Decisão

•14/05/2018, 12:44

Decisão

•14/05/2018, 12:44

Decisão

•14/05/2018, 12:44

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 12:39

Despacho

•06/03/2018, 09:04