Execução Fiscal 0014260-67.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 107.587,53

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

CERAMICA JORDAO LTDA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

CERAMICA JORDAO LTDA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CERAMICA JORDAO LTDA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

08/01/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

08/01/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 22:45

Publicado Sentença em 13/12/2023.

18/12/2023, 22:45

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:35

Baixa Definitiva

18/12/2023, 12:35

Comunicação eletrônica

12/12/2023, 09:14

Comunicação eletrônica

12/12/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 09:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

07/12/2023, 10:53

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

08/01/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

08/01/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS em 06/02/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:45

Sentença

•12/12/2023, 09:14

07/02/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 22:45

Publicado Sentença em 13/12/2023.

18/12/2023, 22:45

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 12:35

Baixa Definitiva

18/12/2023, 12:35

Comunicação eletrônica

12/12/2023, 09:14

Comunicação eletrônica

12/12/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 09:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

07/12/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:27

Expedição de despacho.

08/05/2023, 13:29

Determinada a emenda à inicial

08/05/2023, 13:29

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:56

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2022, 00:00

Petição

26/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2020, 00:00

Publicação

23/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2018, 00:00

Audiência Realizada sem Acordo

15/03/2017, 00:00

Mero expediente

23/01/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Sentença

•12/12/2023, 09:14

Sentença

•12/12/2023, 09:14

Despacho

•08/05/2023, 13:29

Sentença

•12/11/2019, 11:49

Despacho

•23/01/2017, 16:03