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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2013

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

ALMERITO SANTOS LUZ

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ALMERITO SANTOS LUZ em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALMERITO SANTOS LUZ em 21/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ALMERITO SANTOS LUZ em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALMERITO SANTOS LUZ em 21/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(37)