Execução Fiscal 8000834-37.2022.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8000834-37.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GRAND SUL MOTOS LTDA em 11/10/2024 23:59.

15/04/2026, 11:12

Publicado Intimação em 13/09/2024.

15/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de GRAND SUL MOTOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:23

Publicado Sentença em 22/01/2025.

06/03/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de informação

04/02/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:19

Baixa Definitiva

19/12/2024, 14:19

Expedição de sentença.

19/12/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Grand Sul Motos Ltda Intimação: COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Artulino Ribeiro, 455 – Dinah Borges - CEP 45.830-100 E-mail: [email protected] / Tel: 73 3166-2619 Processo nº: 8000834-37.2022.8.05.0079 (Pje) Classe – Assunto: EXECUÇÃO FISCAL/IPTU (5952) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/CNPJ: 16.233.439/0001-02 Advogado: PROCURADORIA GERAL DE EUNÁPOLIS EXECUTADA: GRAND SUL MOTOS LTDA/CNPJ: 09.521.096/0002-99 INTIMAÇÃO POR EDITAL O Exmo. Sr. Dr. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, no Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado GRAND SUL MOTOS LTDA/CNPJ: 09.521.0960002-99, que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. Artulino Ribeiro, Anexo ao Fórum, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8000834-37.2022.8.05.0079, promovido pelo MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS, contra o executado acima, para cobrança de débito referente à Execução Fiscal, tendo restado infrutíferas as tentativas de citação/intimação pela via postal e por oficial de justiça. Em virtude disso, intimo-o por Edital, para querendo, opor embargos à execução em autos apensos, ante as Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores – RENAJUD vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada. Transcrição da Sentença: “Vistos. Frustrada a citação via postal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000834-37.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis cite-se por edital com prazo de 30 dias, a menos que o exequente tenha requerido a citação por oficial de justiça, caso em que esta deve ser feita preferencialmente, e, somente após, por edital, acaso frustrada aquela. Confirmada a citação (postal, oficial ou edital), se o débito não tiver sido pago, nem tiverem sido indicados bens à penhora, determino desde já a pesquisa de bens e ativos via SISBAJUD e RENAJUD. Se o resultado dos referidos sistemas for positivo, fica o bloqueio convertido em penhora, servindo a tela do sistema de Termo de Penhora (CPC, art. 845, § 1º), devendo a parte executada ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias; já se o resultado dos referidos sistemas for negativo, dê-se ciência ao exequente e volte-me imediatamente para suspensão do processo na forma do artigo 40 da Lei 6.830/81. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito assinado digitalmente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário.” E, para constar, mandou expedir o presente Edital de intimação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Jacira Silva de Oliveira Rosa, Técnica Judiciária, o digitei, conferi. Eunápolis, 12 de Julho de 2024.

Expedição de intimação.

27/11/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 14:54

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:03

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:03

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 14:19

Sentença

•19/12/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Grand Sul Motos Ltda Intimação: COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Artulino Ribeiro, 455 – Dinah Borges - CEP 45.830-100 E-mail: [email protected] / Tel: 73 3166-2619 Processo nº: 8000834-37.2022.8.05.0079 (Pje) Classe – Assunto: EXECUÇÃO FISCAL/IPTU (5952) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/CNPJ: 16.233.439/0001-02 Advogado: PROCURADORIA GERAL DE EUNÁPOLIS EXECUTADA: GRAND SUL MOTOS LTDA/CNPJ: 09.521.096/0002-99 INTIMAÇÃO POR EDITAL O Exmo. Sr. Dr. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, no Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado GRAND SUL MOTOS LTDA/CNPJ: 09.521.0960002-99, que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. Artulino Ribeiro, Anexo ao Fórum, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8000834-37.2022.8.05.0079, promovido pelo MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS, contra o executado acima, para cobrança de débito referente à Execução Fiscal, tendo restado infrutíferas as tentativas de citação/intimação pela via postal e por oficial de justiça. Em virtude disso, intimo-o por Edital, para querendo, opor embargos à execução em autos apensos, ante as Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores – RENAJUD vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada. Transcrição da Sentença: “Vistos. Frustrada a citação via postal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000834-37.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis cite-se por edital com prazo de 30 dias, a menos que o exequente tenha requerido a citação por oficial de justiça, caso em que esta deve ser feita preferencialmente, e, somente após, por edital, acaso frustrada aquela. Confirmada a citação (postal, oficial ou edital), se o débito não tiver sido pago, nem tiverem sido indicados bens à penhora, determino desde já a pesquisa de bens e ativos via SISBAJUD e RENAJUD. Se o resultado dos referidos sistemas for positivo, fica o bloqueio convertido em penhora, servindo a tela do sistema de Termo de Penhora (CPC, art. 845, § 1º), devendo a parte executada ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias; já se o resultado dos referidos sistemas for negativo, dê-se ciência ao exequente e volte-me imediatamente para suspensão do processo na forma do artigo 40 da Lei 6.830/81. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito assinado digitalmente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário.” E, para constar, mandou expedir o presente Edital de intimação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Jacira Silva de Oliveira Rosa, Técnica Judiciária, o digitei, conferi. Eunápolis, 12 de Julho de 2024.

02/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GRAND SUL MOTOS LTDA em 11/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GRAND SUL MOTOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Juntada de Petição de informação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

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