Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001976-40.2021.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubaitaba

Partes do Processo

BETANIA ROCHA

CPF

Autor

AURELINO LEAL GP GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AURELINO LEAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELOISE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 44302·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/BA 55875·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR

OAB/BA 18001·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALVES DOS SANTOS NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 10:45

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:36

Expedição de intimação.

04/03/2026, 14:36

Juntada de recurso inominado

04/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de recurso inominado

22/10/2025, 12:19

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 18:17

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

17/10/2025, 07:44

Publicado Intimação em 20/10/2025.

11/10/2025, 12:10

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 12:10

Todas as movimentações(50)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 10:45

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:36

Expedição de intimação.

04/03/2026, 14:36

Juntada de recurso inominado

04/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 16:54

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 10:45

Sentença

•08/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de recurso inominado

22/10/2025, 12:19

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 18:17

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

17/10/2025, 07:44

Publicado Intimação em 20/10/2025.

11/10/2025, 12:10

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:56

Expedição de intimação.

09/10/2025, 08:56

Julgado procedente em parte o pedido

08/10/2025, 08:45

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de BETANIA ROCHA em 06/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

13/12/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

13/12/2024, 01:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Betania Rocha Advogado: Eloise Andrade Carvalho (OAB:BA44302) Advogado: Vinicius Ferreira De Almeida (OAB:BA55875) Requerido: Municipio De Aurelino Leal Advogado: Antonio Carlos Sarmento Junior (OAB:BA18001) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr. Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres. Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA – Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 8001976-40.2021.8.05.0264 REQUERENTE: BETANIA ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AURELINO LEAL Na forma do Provimento 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: Visando os princípios da celeridade e economia processual, intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão. Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar, advertidos de que as testemunhas deverão estar devidamente qualificadas com nome, endereço, CPF e contato telefônico, também sob a mesma pena. Caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. UBAITABA/BA, 27 de novembro de 2024 ALINE DIAS SOUZA Servidora Designada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA ATO ORDINATÓRIO 8001976-40.2021.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ubaitaba

02/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de réplica

18/05/2023, 12:10

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 16/05/2023 08:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.

16/05/2023, 08:15

Juntada de Petição de contestação

03/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 12:00

Expedição de intimação.

28/03/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:17

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 16/05/2023 08:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.

27/03/2023, 18:14

Publicado Intimação em 24/11/2022.

14/01/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 03:35

Publicado Intimação em 24/11/2022.

14/01/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 03:34

Outras Decisões

24/11/2022, 11:39

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 20:20

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:54

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:17

Decisão

•24/11/2022, 11:39

Despacho

•25/11/2021, 20:20