Execução Fiscal 8002780-98.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.956,54

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS

OAB/BA 21159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:39

Expedição de Carta.

27/04/2026, 17:39

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:49

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 11:56

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:57

Declarada incompetência

28/01/2026, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 19:43

Expedição de decisão.

28/01/2026, 19:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Publicado Despacho em 24/07/2025.

26/07/2025, 22:26

Todas as movimentações(41)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:39

Expedição de Carta.

27/04/2026, 17:39

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho de citação por AR Digital

•27/04/2026, 17:39

Decisão

•28/01/2026, 19:43

16/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:49

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 11:56

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:57

Declarada incompetência

28/01/2026, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 19:43

Expedição de decisão.

28/01/2026, 19:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Publicado Despacho em 24/07/2025.

26/07/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 22:26

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:25

Expedição de despacho.

22/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

08/01/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

08/01/2025, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8002780-98.2024.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8002780-98.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Intime-se a parte Exequente para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias acerca da Exceção de Pré-Executividade, conforme o ID 457942339. ILHEUS, 29 de outubro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

02/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:52

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

13/08/2024, 08:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/08/2024, 08:22

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 12/08/2024 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

12/08/2024, 16:32

Juntada de certidão

09/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 16:43

Mandado devolvido Positivamente

26/07/2024, 01:08

Expedição de mandado.

16/07/2024, 15:05

Recebidos os autos.

09/07/2024, 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

09/07/2024, 09:04

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 12/08/2024 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

09/07/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:48

Conclusos para despacho

19/03/2024, 20:01

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 20:01

Decisão

•28/01/2026, 19:43

Despacho

•22/07/2025, 15:59

Despacho

•22/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:52

Documento de Comprovação

•05/08/2024, 16:43

Documento de Comprovação

•05/08/2024, 16:43

Documento de Comprovação

•05/08/2024, 16:43

Documento de Comprovação

•05/08/2024, 16:43

Documento de Comprovação

•05/08/2024, 16:43

Despacho

•18/06/2024, 13:48