Dúvida 8001191-81.2024.8.05.0229 - TJBA

Dúvida 8001191-81.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: 2 Registro De Imoveis De Santo Antonio De Jesus Requerente: Roberto De Brito Silva Advogado: Wellington Nascimento De Jesus (OAB:BA73621) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: DÚVIDA n. 8001191-81.2024.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTERESSADO: 2 REGISTRO DE IMOVEIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS e outros Advogado(s): WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS (OAB:BA73621) Advogado(s): DECISÃO Converto o julgamento em diligência para determinar: A notificação dos proprietários registrais para conhecimento do pedido de usucapião extrajudicial, objeto desta dúvida registral, e, querendo, apresentar impugnação em até 15 dias, sob pena de configurar anuência tácita. Proprietários tabulares, a saber: 1) WILLIAM DE PAULA COUTO DOS REIS PESSOA SALES, portador do CPF nº 184.871.145-04, filho de TERESINHA DE JESUS COUTO DOS REIS SALES e de GERALDO PESSOA SALES: Domiciliado no(a) RUA JARDIM FEDERACAO, 208, APTO 505, FEDERACAO, CEP 40230041, SALVADOR, BA. Telefones: 71-3245-5809; 7132455809; 71991177473; 71992443270; E-mails: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] 2) VESPASIANO DE PAULA COUTO DOS REIS PESSOA SALES, portador do CPF nº 116.084.475-53, filho de TEREZINHA DE JESUS COUTO DOS REIS SALES e de GERALDO PESSOA SALES: Domiciliado no(a) RUA WANDERLEY DE PINHO, 367, AP 202, ITAIGARA, CEP 41815270, SALVADOR, BA. Telefone: 71-98895-0500 3) JEANNE DE PAULA PESSOA SALLES VIANA, portadora do CPF nº 146.627.105-10, filha de TERESINHA DE JESUS COUTO DOS REIS SALLES e de GERALDO PESSOA SALLES: Domiciliada no(a) AVENIDA PRINCESA LEOPOLDINA, 270, EDF MANSAO PRINCESA I, GRACA, CEP 40150080, SALVADOR, BA. Telefone: 71-98898-9199 4) LUCIMAR DE PAULA COUTO DOS REIS PESSOA SALES, portadora do CPF nº 085.226.935-87, filha de TEREZINHA DE JESUS COUTO DOS REIS PESSOA SALES e de GERALDO PESSOA SALES: Domiciliada no(a) LARGO DA GRACA, 4, AP 303, GRACA, CEP 40150060, SALVADOR, BA. Telefones: 71-3245-6285; 7132456285; 71997212553; E-mails: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]. Intimação do interessado da dúvida para no mesmo prazo acima apresentar outros documentos ou declarações que atestem e comprovem a sua posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel objeto da usucapião extrajudicial. Após, nova vista ao MP. Intimem-se e cumpra-se. Santo Antônio de Jesus, Bahia, Edna de Andrade Nery Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8001191-81.2024.8.05.0229 Dúvida Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(46)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROBERTO DE BRITO SILVA em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEANNE DE PAULA PESSOA SALLES VIANA em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMAR DE PAULA COUTO DOS REIS PESSOA SALES em 07/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Decorrido prazo de ROBERTO DE BRITO SILVA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Decorrido prazo de ROBERTO DE BRITO SILVA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de 2 REGISTRO DE IMOVEIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DE BRITO SILVA em 13/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Todas as movimentações(97)