Cumprimento de sentença 8001716-39.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 53.594,39

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SANTOS NICACIO

CPF

Autor

PREFEITURA VARZEDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEDO

Reu

MUNICIPIO DE VARZEDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA

OAB/BA 52127·CPF·Representa: Autor

CAIQUE PIRES BARBOSA

OAB/BA 36332·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/05/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 05:42

Publicado Intimação em 06/05/2025.

12/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 03:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/01/2026, 10:48

Decorrido prazo de CAIQUE PIRES BARBOSA em 30/05/2023 23:59.

15/10/2025, 23:26

Decorrido prazo de FERNANDO GRISI JUNIOR em 30/05/2023 23:59.

15/10/2025, 23:26

Requisição de pagamento de precatório suspensa

11/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2025, 15:16

Juntada de certidão

30/04/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 19:04

Expedição de intimação.

30/04/2025, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEDO em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:57

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoriamente

13/05/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 05:42

Publicado Intimação em 06/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:42

12/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 03:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/01/2026, 10:48

Decorrido prazo de CAIQUE PIRES BARBOSA em 30/05/2023 23:59.

15/10/2025, 23:26

Decorrido prazo de FERNANDO GRISI JUNIOR em 30/05/2023 23:59.

15/10/2025, 23:26

Requisição de pagamento de precatório suspensa

11/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2025, 15:16

Juntada de certidão

30/04/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 19:04

Expedição de intimação.

30/04/2025, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEDO em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:53

Publicado Intimação em 29/11/2024.

02/12/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

02/12/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria De Lourdes Santos Nicacio Advogado: Carly Chesma Brito Oliveira (OAB:BA52127) Requerido: Municipio De Varzedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO nº: 8001716-39.2019.8.05.0229 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SANTOS NICACIO EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE VARZEDO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo e de ordem da MM Juíza de Direito: De ordem da MM. Juíza de Direito, ficam intimadas as partes para que tomem ciência e caso queira, se manifestem no prazo de 05(cinco) dias, acerca do Ofício Precatório constante no ID nº 432579448. O referido é verdade e dou fé. Santo Antônio de Jesus (BA),27 de novembro de 2024. Noélia Ferreira dos S. Leal - Técnica Judiciária. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8001716-39.2019.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria De Lourdes Santos Nicacio Advogado: Carly Chesma Brito Oliveira (OAB:BA52127) Executado: Municipio De Varzedo Advogado: Caique Pires Barbosa (OAB:BA36332) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO nº: 8001716-39.2019.8.05.0229 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SANTOS NICACIO EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE VARZEDO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo e de ordem da MM Juíza de Direito: De ordem da MM. Juíza de Direito, fica intimado(a) o(a) requerido(a) para que tome ciência e caso queira, se manifeste no prazo de 05(cinco) dias, acerca do Ofício Requisitório de Precatório constante no ID nº 213654034. O referido é verdade e dou fé. Santo Antônio de Jesus (BA),12 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Antonia Josineide Guedes Oliveira Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8001716-39.2019.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria De Lourdes Santos Nicacio Advogado: Carly Chesma Brito Oliveira (OAB:BA52127) Executado: Municipio De Varzedo Advogado: Caique Pires Barbosa (OAB:BA36332) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO nº: 8001716-39.2019.8.05.0229 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SANTOS NICACIO EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE VARZEDO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo e de ordem da MM Juíza de Direito: De ordem da MM. Juíza de Direito, fica intimado(a) o(a) requerido(a) para que tome ciência e caso queira, se manifeste no prazo de 05(cinco) dias, acerca do Ofício Requisitório de Precatório constante no ID nº 213654034. O referido é verdade e dou fé. Santo Antônio de Jesus (BA),12 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Antonia Josineide Guedes Oliveira Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8001716-39.2019.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria De Lourdes Santos Nicacio Advogado: Carly Chesma Brito Oliveira (OAB:BA52127) Executado: Municipio De Varzedo Advogado: Caique Pires Barbosa (OAB:BA36332) Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO nº: 8001716-39.2019.8.05.0229 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SANTOS NICACIO EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE VARZEDO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo e de ordem da MM Juíza de Direito: De ordem da MM. Juíza de Direito, fica intimado(a) o(a) requerido(a) para que tome ciência e caso queira, se manifeste no prazo de 05(cinco) dias, acerca do Ofício Requisitório de Precatório constante no ID nº 213654034. O referido é verdade e dou fé. Santo Antônio de Jesus (BA),12 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Antonia Josineide Guedes Oliveira Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8001716-39.2019.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

02/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/11/2024, 09:48

Expedição de intimação.

27/11/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:42

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 09:51

Publicado Intimação em 15/05/2023.

20/05/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 10:31

Publicado Intimação em 15/05/2023.

20/05/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 10:31

Publicado Intimação em 15/05/2023.

20/05/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:55

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 16:37

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 15:31

Decorrido prazo de CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 09:57

Publicado Intimação em 10/03/2022.

15/03/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:19

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 11:09

Decorrido prazo de CAIQUE PIRES BARBOSA em 14/12/2020 23:59.

30/06/2021, 09:57

Decorrido prazo de FERNANDO GRISI JUNIOR em 14/12/2020 23:59.

30/06/2021, 09:56

Publicado Intimação em 20/11/2020.

29/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:33

Publicado Intimação em 20/11/2020.

29/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:01

Conclusos para decisão

04/05/2021, 01:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 22:36

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 12:14

Julgado procedente o pedido

29/10/2020, 12:14

Conclusos para julgamento

20/06/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 16:05

Conclusos para despacho

31/05/2020, 19:23

Juntada de Petição de réplica

13/04/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2020, 23:24

Expedição de citação via Central de Mandados.

11/04/2020, 23:23

Juntada de Petição de contestação

23/03/2020, 22:49

Decorrido prazo de Municipio de Varzedo em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 05:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2019, 15:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2019, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2019, 17:49

Juntada de mandado

31/10/2019, 13:48

Expedição de citação.

31/10/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 14:01

Conclusos para despacho

16/09/2019, 10:44

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 18:12

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:15

Despacho

•27/09/2021, 14:19

Despacho

•13/05/2021, 11:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2021, 12:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/04/2021, 12:34

Petição

•20/11/2020, 20:50

Sentença

•29/10/2020, 12:14

Despacho

•19/06/2020, 16:05

Outros documentos

•13/04/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•11/04/2020, 23:23

Despacho

•18/09/2019, 14:01