Procedimento Comum Cível 8002184-62.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

NILTON FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074·CPF·Representa: Autor

IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES

OAB/BA 41389·CPF·Representa: Autor

LAIS DA SILVA LIMA

OAB/BA 69178·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DANTAS DE SOUZA

OAB/BA 59473·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS

OAB/BA 61469·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

NILTON FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

O ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:31

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA LIMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS DE SOUZA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA LIMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA LIMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS DE SOUZA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

18/02/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 13:30

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:31

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA LIMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS DE SOUZA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA LIMA em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:05

25/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA LIMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS DE SOUZA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

18/02/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 13:30

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 15:58

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 15:57

Expedição de intimação.

23/01/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de substabelecimento

07/12/2025, 20:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:20

Decorrido prazo de NILTON FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:59

Publicado Intimação em 02/12/2024.

12/01/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

12/01/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8002184-62.2019.8.05.0080. Interessado: Nilton Ferreira Lopes De Oliveira Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8002184-62.2019.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: NILTON FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: LAIS DA SILVA LIMA, FERNANDA DANTAS DE SOUZA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Sentença: (...) Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC. Não há reexame necessário no presente feito. Em caso de interposição de recurso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8002184-62.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8002184-62.2019.8.05.0080. Interessado: Nilton Ferreira Lopes De Oliveira Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 2ª Vara da Fazenda de Feira de Santana Processo: 8002184-62.2019.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) AUTOR: NILTON FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DA BAHIA Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8002184-62.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Fls. 39956545 / 39956565: defiro, dando ciência às partes. Fls. 36068418: manifeste-se a parte autora sobre a prejudicial suscitada (CPC, art. 350). Prazo: 15 dias.

02/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

28/11/2024, 17:07

Expedição de intimação.

27/11/2024, 14:47

Julgado improcedente o pedido

27/11/2024, 14:47

Juntada de certidão

23/08/2023, 12:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de substabelecimento

11/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de substabelecimento

16/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2020 23:59:59.

27/08/2020, 16:52

Decorrido prazo de KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:01

Publicado Intimação em 11/02/2020.

15/02/2020, 02:47

Conclusos para julgamento

12/02/2020, 11:43

Juntada de Petição de réplica

11/02/2020, 12:18

Expedição de intimação via Sistema.

10/02/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 16:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/02/2020, 18:46

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2019, 11:01

Decorrido prazo de IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:36

Conclusos para decisão

24/10/2019, 17:33

Publicado Intimação em 02/10/2019.

03/10/2019, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 15:52

Juntada de Petição de contestação

03/10/2019, 11:25

Expedição de intimação.

01/10/2019, 11:08

Expedição de citação.

01/10/2019, 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/09/2019, 13:38

Conclusos para decisão

12/09/2019, 08:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/09/2019, 18:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/09/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 18:54

Publicado Decisão em 05/06/2019.

06/06/2019, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 04:29

Expedição de decisão.

03/06/2019, 12:00

Declarada incompetência

09/05/2019, 09:54

Conclusos para decisão

09/05/2019, 08:28

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:05

Sentença

•27/11/2024, 14:47

Despacho

•06/02/2020, 18:46

Despacho

•12/09/2019, 13:38

Decisão

•09/05/2019, 09:54