Execução Fiscal 8000386-74.2020.8.05.0260 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2020

Valor da Causa

R$ 564,82

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Tremedal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TREMEDAL

Autor

MANOEL QUEIROZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAISE SANTOS FERRAZ

OAB/BA 44083·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:52

Juntada de certidão

01/09/2025, 18:59

Processo Desarquivado

01/09/2025, 18:57

Decorrido prazo de MANOEL QUEIROZ DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:22

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:25

Baixa Definitiva

09/05/2025, 17:25

Juntada de certidão

08/05/2025, 13:51

Processo Desarquivado

28/04/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:58

Baixa Definitiva

22/04/2025, 11:58

Juntada de certidão

22/04/2025, 11:58

Juntada de certidão

22/04/2025, 11:55

Juntada de outros documentos

22/04/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 12:12

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:52

Juntada de certidão

01/09/2025, 18:59

Processo Desarquivado

01/09/2025, 18:57

Decorrido prazo de MANOEL QUEIROZ DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:22

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 12:17

Despacho

•31/07/2024, 12:02

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:25

Baixa Definitiva

09/05/2025, 17:25

Juntada de certidão

08/05/2025, 13:51

Processo Desarquivado

28/04/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:58

Baixa Definitiva

22/04/2025, 11:58

Juntada de certidão

22/04/2025, 11:58

Juntada de certidão

22/04/2025, 11:55

Juntada de outros documentos

22/04/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 10:50

Expedição de intimação.

04/04/2025, 09:12

Juntada de ofício

04/04/2025, 08:56

Juntada de

03/04/2025, 15:21

Juntada de certidão

07/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 11/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.

05/01/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

05/01/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000386-74.2020.8.05.0260. Exequente: Municipio De Tremedal Procurador: Thaise Santos Ferraz (OAB:BA44083) Procurador: Thaise Santos Ferraz Executado: Manoel Queiroz Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL Processo: 8000386-74.2020.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TREMEDAL RÉU: MANOEL QUEIROZ DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000386-74.2020.8.05.0260 Execução Fiscal Jurisdição: Tremedal Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida no ano de 2020 em desfavor de Manoel Queiroz da Silva. Após a citação, a parte exequente relatou o pagamento da obrigação e requereu a extinção do feito. Na oportunidade, juntou certidão negativa de débitos. É o que interessa relatar. Decido. É certo que o pagamento é uma das causas de extinção do crédito tributário, consoante redação do art.156, I, do CTN. Desse modo, ocorrida a satisfação da obrigação, EXTINGO o processo de execução com fundamento do art. 924, II, do CPC/15 e art.156, I, do CTN. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da parte executada. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que arbitro em 5%, nos termos do art.90, § 4º, do CPC/15. Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências de praxe, arquivem-se os autos e dê-se baixa. P.I.C. Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de MANOEL QUEIROZ DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de diligência

29/08/2024, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 13:46

Expedição de despacho.

31/07/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 08:19

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:42

Juntada de certidão

25/05/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:22

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/02/2022, 20:31

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:11

Publicado Intimação em 10/01/2022.

11/01/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2022, 13:32

Juntada de certidão

07/01/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2021, 18:12

Decorrido prazo de MANOEL QUEIROZ DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2021, 09:23

Juntada de Petição de certidão

13/05/2021, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2021, 19:20

Juntada de Petição de comunicações

16/02/2021, 18:42

Publicado Intimação em 11/02/2021.

15/02/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 14:33

Expedição de citação via Central de Mandados.

10/02/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 12:48

Conclusos para decisão

20/12/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

20/12/2020, 15:29

Despacho

•06/06/2024, 08:38

Despacho

•14/11/2023, 08:19

Despacho

•13/06/2022, 11:22

Despacho

•13/01/2021, 12:48