Execução Fiscal 8013015-17.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.378,41

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LAURO DE FREITAS SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/09/2025 23:59.

25/09/2025, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 19:33

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:45

Expedição de intimação.

19/08/2025, 14:18

Expedição de intimação.

19/08/2025, 13:50

Expedição de intimação.

19/08/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:55

Publicado em 10/06/2025.

19/08/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:38

Expedição de intimação.

10/06/2025, 13:18

Juntada de Edital

10/06/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 14:02

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/09/2025 23:59.

25/09/2025, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 19:33

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:45

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:50

19/08/2025, 14:18

Expedição de intimação.

19/08/2025, 13:50

Expedição de intimação.

19/08/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 12:55

Publicado em 10/06/2025.

19/08/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:38

Expedição de intimação.

10/06/2025, 13:18

Juntada de Edital

10/06/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 14:02

Expedição de decisão.

27/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:11

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:16

Mandado devolvido Negativamente

30/01/2025, 01:05

Expedição de mandado.

28/11/2024, 15:14

Expedição de despacho.

25/11/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:27

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:46

Expedição de carta via ar digital.

10/09/2024, 09:47

Expedição de Carta.

05/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:44

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:00

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Lauro De Freitas Servicos E Locacoes Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8013015-17.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:02

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de Carta.

24/01/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 11:40

Expedição de despacho.

18/10/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:53

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:37

Expedição de despacho.

12/07/2023, 16:37

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:17

Conclusos para despacho

25/03/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:55

Decisão

•27/04/2025, 14:02

Decisão

•27/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:16

Despacho

•25/11/2024, 18:49

Despacho

•25/11/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:46

Decisão

•14/07/2024, 16:33

Decisão

•14/07/2024, 16:33

Sentença

•27/01/2024, 19:02

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:55

Decisão

•27/04/2025, 14:02

Decisão

•27/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:16

Despacho

•25/11/2024, 18:49

Despacho

•25/11/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:46

Decisão

•14/07/2024, 16:33

Decisão

•14/07/2024, 16:33

Sentença

•27/01/2024, 19:02

Despacho

•18/10/2023, 13:06

Despacho

•12/07/2023, 16:37

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 21:17