Cumprimento de sentença 8001642-39.2024.8.05.0219 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001642-39.2024.8.05.0219 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Mauricia Palmeira De Carvalho Advogado: Carlos Eduardo De Oliveira Cerqueira (OAB:BA23830) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Intimação: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA/BA Fórum Dr. Carlos Valadares, Rua Isaltina Campos, s/n, Centro – Santa Bárbara/BA Processo N°: 8001642-39.2024.8.05.0219 AUTOR: MAURICIA PALMEIRA DE CARVALHO REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Destinatário (a): BEL(A) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CERQUEIRA registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CERQUEIRA - OAB BA23830 - CPF: 786.703.735-72 (ADVOGADO) SENHOR ADVOGADO (A) De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO N° CGJ-06/2016-CSEC e PROVIMENTO N° CGJ/CCI 08/2023, através do presente, INFORMO a(o) Bel(a) que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2024 10:00 H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 8001642-39.2024.8.05.0219 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Bárbara Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida, para determinar que a parte ré proceda à religação do abastecimento de água da unidade de matrícula nº 088372227 no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação desta decisão, devendo também se abster de suspender o fornecimento regular em razão do débito referente à fatura de julho e agosto de 2024, nos valores de R$ 2.267,68 e R$ 994,10, ficando a parte ré proibida de cobrar a referida dívida ou de inscrever o nome da consumidora em órgãos de proteção ao crédito pela razão aqui exposta até o julgamento do mérito desta ação. Fixo multa de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. A audiência ocorrerá por videoconferência no ambiente virtual do Sistema LifeSize, e para acessá-la, a parte deverá ingressar no LINK: https://call.lifesizecloud.com/7646514 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 7646514 ADVERTÊNCIAS: 1) A parte deve possuir conexão de internet suficiente para participar: 2) Advirta-se a parte autora que a sua ausência ensejará a extinção do feito, nos moldes do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, bem como a condenação em custas, por força do Enunciado n. 28 do FONAJE. Santa Bárbara-BA, 27 de novembro de 2024 Rose Meire das Merces ESCRIVÃ/DIRETORA

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Expedição de RPV.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAIRO BRAGA LIMA em 25/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CERQUEIRA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(58)