Cumprimento de sentença 8001914-79.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Ricardo Regis Dourado 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA PAIVA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:31

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:06

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:22

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

01/12/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/09/2025, 16:31

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:28

Declarada incompetência

24/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:24

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:23

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:31

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:06

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 13:22

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

01/12/2025, 13:22

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 14:20

Despacho

•27/11/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/09/2025, 16:31

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:28

Declarada incompetência

24/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:24

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:18

Expedição de intimação.

01/09/2025, 11:14

Expedição de intimação.

01/09/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:12

Juntada de certidão

01/09/2025, 10:17

Recebidos os autos

01/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Fabio Pereira De Oliveira Paiva Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001914-79.2018.8.05.0110.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA PAIVA Advogado(s): D E S PA C H O Cumprida a prestação jurisdicional, com o julgamento de mérito da Apelação e dos respectivos Embargos de Declaração, certifique a Secretaria, oportunamente, o trânsito em julgado do recurso, adotando, em seguida, as providências de estilo. P., I., e Cumpra-se. Salvador, 26 de novembro de 2024. Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora MM08 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 8001914-79.2018.8.05.0110 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/02/2024, 16:08

Juntada de termo

22/02/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.

14/06/2023, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.

29/04/2023, 11:22

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:19

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 08:24

Juntada de Petição de contra-razões

23/02/2023, 08:24

Expedição de intimação.

07/02/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 15:16

Desentranhado o documento

07/02/2023, 15:16

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 15:12

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 21:01

Juntada de Petição de apelação

31/10/2022, 16:08

Expedição de intimação.

25/10/2022, 15:32

Expedição de intimação.

20/10/2022, 14:29

Expedição de intimação.

20/10/2022, 14:29

Julgado procedente o pedido

20/10/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 17:46

Juntada de certidão

05/08/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 21:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 19/04/2021 23:59.

03/05/2021, 02:30

Conclusos para decisão

09/04/2021, 18:06

Juntada de certidão

09/04/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 13:49

Expedição de intimação.

05/04/2021, 14:24

Expedição de intimação.

05/04/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 21:46

Conclusos para decisão

01/09/2020, 17:05

Juntada de certidão

01/09/2020, 17:04

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA PAIVA em 19/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 08:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 09:47

Expedição de intimação.

23/09/2019, 17:42

Juntada de ato ordinatório

23/09/2019, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2019 23:59:59.

26/05/2019, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 13:39

Expedição de citação.

25/02/2019, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

14/09/2018, 16:21

Conclusos para decisão

14/09/2018, 16:21

Juntada de certidão

14/09/2018, 16:20

Declarada incompetência

14/09/2018, 07:29

Juntada de outros documentos

10/09/2018, 09:36

Juntada de certidão

10/09/2018, 09:33

Juntada de decisão

10/09/2018, 09:18

Conclusos para decisão

07/09/2018, 07:18

Distribuído por sorteio

07/09/2018, 07:18

Decisão

•24/09/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:12

Petição

•30/08/2025, 12:21

Decisão

•26/08/2025, 16:24

Decisão

•26/08/2025, 13:46

Decisão

•22/05/2025, 15:47

Decisão

•22/05/2025, 09:17

Decisão

•06/03/2025, 11:40

Decisão

•27/02/2025, 19:48

Despacho

•10/12/2024, 19:23

Despacho

•10/12/2024, 15:50

Despacho

•20/08/2024, 13:07

Despacho

•20/08/2024, 12:41

Todos os documentos(26)

Despacho

•27/11/2025, 14:20

Despacho

•27/11/2025, 11:59

Decisão

•24/09/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:12

Petição

•30/08/2025, 12:21

Decisão

•26/08/2025, 16:24

Decisão

•26/08/2025, 13:46

Decisão

•22/05/2025, 15:47

Decisão

•22/05/2025, 09:17

Decisão

•06/03/2025, 11:40

Decisão

•27/02/2025, 19:48

Despacho

•10/12/2024, 19:23

Despacho

•10/12/2024, 15:50

Despacho

•20/08/2024, 13:07

Despacho

•20/08/2024, 12:41

Acórdão

•30/04/2024, 10:03

Despacho

•23/10/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 15:12

Sentença

•20/10/2022, 14:29

Despacho

•06/04/2022, 21:56

Despacho

•18/02/2021, 21:46

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 17:40

Despacho

•18/02/2019, 16:59

Decisão

•14/09/2018, 07:29

Decisão

•10/09/2018, 09:18

Decisão

•10/09/2018, 09:18