Execução Fiscal 8014624-22.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8014624-22.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 14:28

Publicado Decisão em 29/11/2024.

13/12/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

13/12/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Rosilda Alves Dantas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8014624-22.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, restou frustrada a tentativa de citação da parte executada. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8014624-22.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 14 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/11/2024, 09:29

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 21:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2024, 21:42

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:43

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:41

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:47

Mandado devolvido Negativamente

28/02/2024, 01:13

Expedição de mandado.

07/02/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 18:06

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 20:38

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 09:29

Decisão

•14/10/2024, 21:42

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/06/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 20/11/2023 23:59.

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